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ID
1402444
Banca
FGV
Órgão
TJ-BA
Ano
2015
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Em relação à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), considere V para a(s) afirmativa(s) verdadeira(s) e F para a(s) falsa(s):
( ) Estabelece as metas relativas a resultados primário e nominal a serem cumpridas pelos governos.
( ) Dispõe sobre normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos.
( ) Deve atender algumas das exigências colocadas pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

A sequência correta é:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito A. Segundo a LRF: 


     1o Integrará o projeto de lei de diretrizes orçamentárias Anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes.

    Art. 4: e) normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos;

  • Dúvida.. Esse "deve atender algumas das..." não deixaria o item errado!?

  • Meu raciocínio foi o mesmo, Thiago. Só por isso eliminei. Dá a entender que a observância da LRF não seria integral, algo assim.

  • Respondi usando o mesmo raciocinio que voces Thiago e Pedro.

  • Algumas das exigências da LRF? Como assim algumas? Não seriam todas? Essa questão caberia recurso certamente.

  • Não entendi, atender algumas das exigências da LRF ? Isto foi uma pegadinha ???? Eu a eliminei por esta palavra !!!! Estou confusa, alguém mais experiente pode ajudar a esclarecer ?

  • No meu entender, quando a banca colocou "algumas das exigências da LRF" quis referir-se às exigências desta lei que dizem respeito à LDO, haja vista que há dispositivos que falam da LOA, do PPA e por aí vai... Ou seja, a LDO tem que atender a TODAS as exigências da LRF que abordem a LDO, que são ALGUMAS das exigências contidas em toda a LRF.  

  • Questão caberia recurso pois a LDO tem que seguir a todas as normas estipuladas pela LRF e não algumas. Ao meu ver o gabarito correto seria letra B.

  • "Deve atender algumas das exigências colocadas pela Lei de Responsabilidade Fiscal. "

    Minha interpretação foi que a LDO deve atender apenas as exigências colocadas pela LRF referentes a ela (LDO) e não a TODAS as exigências (me dá a entender que deve seguir todas as exigências, independente de ser relacionada a LDO ou a qualquer outra coisa).

    Por isso, creio que está opção esteja mesmo correta.

  • Rodrigo Paiva e Ricardo Lima! A interpretação feita pelos dois foi perfeita... "  Deve atender algumas das exigências colocadas pela LRF." Porque lá tem exigências do PPA e LOA. Seria errado a LDO atender a todas as exigências. 
    Essa questão foi uma pegadinha do Malandro!!!
  • Gente, não existe interpretação certa nem errada, o problema está na escrita que é ambígua. Se errou não da bola pq essa daí é sorteio mesmo, eu acertei mas sabia que tinha 50% de chances de erro, fazer o que... segue o jogo
  • Essas bancas são muito fdp, colocam sentido ambíguo nas questões só de sacanagem.

  • Comentário mais coerente encontrado aqui.