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RESPOSTA: LETRA E
Lei 8.080
I - Art. 5º São objetivos do Sistema Único de Saúde SUS:
I - a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde;
II - Art. 18 - À direção municipal do Sistema de Saúde (SUS) compete:
VIII - gerir laboratórios públicos de saúde e hemocentros;
III - Art. 24. Quando as suas disponibilidades forem insuficientes para garantir a coberturaassistencial à população de uma determinada área, o Sistema Único de Saúde (SUS)poderá recorrer aos serviços ofertados pela iniciativa privada.
Parágrafo único. A participação complementar dos serviços privados será formalizadamediante contrato ou convênio, observadas, a respeito, as normas de direito público.
Art. 25. Na hipótese do artigo anterior, as entidades filantrópicas e as sem finslucrativos terão preferência para participar do Sistema Único de Saúde (SUS).
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São objetivos do Sistema Único de
Saúde SUS: a identificação e divulgação dos fatores
condicionantes e determinantes da saúde; a formulação de
política de saúde; a assistência às pessoas por intermédio
de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização
integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas. Portanto a
primeira afirmativa está correta.
Gerir
laboratórios públicos de saúde e hemocentros é uma competência Estadual e
Municipal. Segunda afirmativa está errada.
Quando as suas disponibilidades
forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população de uma
determinada área, o Sistema Único de Saúde (SUS) poderá recorrer aos serviços
ofertados pela iniciativa privada, sendo que, as entidades filantrópicas e as
sem fins lucrativos terão preferência para participar do Sistema Único de Saúde
(SUS). A terceira afirmativa está correta.
Gabarito do Professor: Letra E
Bibliografia
www.planalto.gov.br
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I - Um dos objetivos do SUS diz respeito à identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.
Art.5 - São OBJETIVOS do Sistema Único de Saúde - SUS:
I - a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde;
II - a formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, a observância do disposto no § 1, do Art. 2 desta Lei;
III - a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.
II - Gerir laboratórios públicos de saúde e hemocentros é uma competência específica da direção estadual do Sistema Único de Saúde.
COMPETENCIA DA DIREÇÃO MUNICIPAL
III - Quando, por insuficiência do setor público, for necessária a contratação de serviços privados, devem ter preferência os serviços não lucrativos.
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Não entendi. Se os dois comentários acima afirmam exatamente que o item II está correto, por que cargas d'água o gabarito é E?
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Pegadinha: ITEM II
O art.17 reservou à direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS) as seguintes atribuições:
X – coordenar a rede estadual de laboratórios de saúde pública e hemocentros, e gerir as unidades
que permaneçam em sua organização administrativa;
Art. 18 - À direção municipal do Sistema de Saúde (SUS) compete:
VIII - gerir laboratórios públicos de saúde e hemocentros;