Questão 140281

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: BNDES
• Ano: 2009
• Provas: CESGRANRIO - 2009 - BNDES - Técnico de Arquivo
• Disciplina: Conhecimentos Gerais
• Assuntos: Movimentos Sociais, Discriminação e Desigualdade: Raça, classe e gênero; Questões Sociais

Num país com passado escravista como o Brasil, a situação social dos negros exige enfoques específicos. Nos últimos anos, a sociedade brasileira vem assistindo à multiplicação de iniciativas de indivíduos ou de grupos sociais voltadas para a reparação ou a garantia plena de direitos sociais dos negros. Em seu conjunto, essas iniciativas constituem

• A. atos legislativos.
  
• B. ações afirmativas.
  
• C. coalizões institucionais.
  
• D. reformas administrativas.
  
• E. políticas assistencialistas.

Gabarito: B

Comentários

• As ações afirmativas ou discriminações positivas ou affirmatives actions, na medida em que, segundo David Araújo e Nunes Júnior, "...o constituinte tratou de proteger certos grupos que, a seu entender, mereciam tratamento diverso. Enfocando-os a partir de uma realidade histórica de marginalização social ou de hipossuficiência decorrente de outros fatores, cuidou de estabelecer MEDIDAS DE COMPENSAÇÃO, buscando concretizar, ao menos em parte, uma igualdade de oportunidades com os demais indivíduos, que não sofreram as mesmas espécies de restrições.
  Vale destacar antes da ações afirmativas, a teoria dos "Separate but equal", que vigorou nos EUA e consistia na separação de brancos e negros, porém, assegurando uma prestação de serviços idênticos. Assim, por exemplo, existiam escolas para negros e escolas para brancos. Separados, a qualidade de ensino deveria ser igual.
  Esta teoria veio a ser superada pela do "Treatment as an equal" e que precisou em muitos casos, das ações afirmativas para afastar o sentimento de discriminação que vigorou por muitos anos. Atualmente as próprias ações afirmativas estão sendo revistas, no sentido de que a igualdade já está assegurada de modo Substancial, não havendo mais necessidade de interferência do Estado. 
  (Pedro Lenza-Ed. Saraiva, 12 ediçao, pag. 597)
•  As AÇÕES AFIRMATIVAS TEM O OBJETIVO DE ILIMINAR DESIGUALDADES HISTORICAMENTE ACUMULADAS, GARANTINDO A IGUALDADE DE OPORTUNIDADES E TRATAMENTO.
  
  AS AÇÕES AFIRMATIVAS VISAM COMBATER OS EFEITOS ACUMULADOS EM VIRTUDE DAS DISCRIMINAÇÕES OCORRIDAS NO PASSADO.
  
  ALÉM DE SEREM DETERMINADAS PELO ESTADO, TAMBÉM PODEM SER DETERMINADAS PELA SOCIEDADE CIVIL.

• Ações afirmativas são políticas focais que alocam recursos em benefício de pessoas pertencentes a grupos discriminados e vitimados pela exclusão sócio-econômica no passado ou no presente. Trata-se de medidas que têm como objetivo combater discriminações étnicas, raciais, religiosas, de gênero ou de casta, aumentando a participação de minorias no processo político, no acesso à educação, saúde, emprego, bens materiais, redes de proteção social e/ou no reconhecimento cultural.

  Entre as medidas que podemos classificar como ações afirmativas podemos mencionar: incremento da contratação e promoção de membros de grupos discriminados no emprego e na educação por via de metas, cotas, bônus  ou fundos de estímulo; bolsas de estudo; empréstimos e preferência em contratos públicos; determinação de metas  ou cotas mínimas de participação na mídia, na política e outros âmbitos; reparações financeiras; distribuição de terras e habitação; medidas de proteção a estilos de vida ameaçados; e políticas de valorização identitária.

  Sob essa rubrica podemos, portanto, incluir medidas que englobam tanto a promoção da igualdade material e de direitos básicos de cidadania como também formas de valorização étnica e cultural. Esses procedimentos podem ser de iniciativa e âmbito de aplicação público ou privado, e adotados de forma voluntária e descentralizada ou por determinação legal.

  A ação afirmativa se diferencia das políticas puramente anti-discriminatórias por atuar preventivamente em favor de indivíduos que potencialmente são discriminados, o que pode ser entendido tanto como uma prevenção à discriminação quanto como uma reparação de seus efeitos. Políticas puramente anti-discriminatórias, por outro lado, atuam apenas por meio de repressão aos discriminadores ou de conscientização dos indivíduos que podem vir a praticar atos discriminatórios.

  No debate público e acadêmico, a ação afirmativa com freqüência assume um significado mais restrito, sendo entendida como uma política cujo objetivo é assegurar o acesso a posições sociais importantes a membros de grupos que, na ausência dessa medida, permaneceriam excluídos. Nesse sentido, seu principal objetivo seria combater desigualdades e dessegregar as elites, tornando sua composição mais representativa do perfil demográfico da sociedade.
  
  fonte: http://gemaa.iesp.uerj.br/index.php?option=com_k2&view=item&layout=item&id=1&Itemid=217

• As ações afirmativas são medidas especiais, tomadas pelo Estado, pela iniciativa privada ou pela sociedade civil organizada, que buscam combater discriminações étnicas, raciais, religiosas, de gênero etc. Com o objetivo de eliminar desigualdades historicamente acumuladas, essas ações promovem a  maior participação de minorias no processo político, no acesso à educação, à saúde, ao emprego e outros direitos básicos.
   A resposta correta é a letra B.