Questão 1402906

• Banca: FGV
• Órgão: TJ-BA
• Ano: 2015
• Provas: FGV - 2015 - TJ-BA - Analista Judiciário - Serviço Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Serviço Social no campo sócio jurídico

A constituição do campo sociojurídico expressa o movimento histórico da sociedade. No Brasil, o Serviço Social tem sua inserção no Judiciário desde a sua gênese, introjetando as concepções teóricas presentes neste campo. Mas as transformações ocorridas nessa profissão fizeram com que, hoje, se experimente uma tensão no exercício profissional no campo sociojurídico, posto que se localiza entre duas requisições:

• A. organizar a rotina institucional e atender demandas dos usuários;
• B. manter a ordem social e viabilizar direitos;
• C. estabelecer métodos e técnicas de intervenção;
• D. atender a população e obedecer as regras institucionais;
• E. projetar políticas sociais e gerir projetos.

Gabarito: B

Comentários

• ver o livro do CFESS Atuação de assistentes sociais no sociojurídico, subsídios para reflexão.

• Para complementar a informação da colega Genoclécia, a resposta da questão encontra-se precisamente na p.22 do livro do CFESS - Atuação de Assistentes Sociais no sociojurídico - subsídios para reflexão. 

  "(...)

  Esse conjunto de mediações encerra uma contradição fundamental nessas instituições em que se situa o exercício profissional de assistentes sociais, que, conforme resgata Silva (2010), atuam:

  [...] num campo de extrema tensão entre duas requisições: manter a ordem social – por meio de instrumentos e práticas de coerção e controle que integram a natureza e as funções precípuas das instituições empregadoras – e garantir direitos (p. 150, Grifos da autora).

  Tal realidade desafia a categoria, demonstrando que, fora do cerne do projeto ético-político profissional, o serviço social tende a ser identificado com o tecnicismo ou intervenção recheada de ‘cientificidade’ na compreensão da realidade. Tal contexto é determinado por uma ‘força institucional’ com raízes na autoridade constituída, que nos revela a existência

  [...] de investimento em modelos autoritários e conservadores de práticas para disciplinar as relações cotidianas, no interior do privilegiamento do Estado penal em detrimento do Estado social. Ou, na judicialização dos conflitos familiares, no excessivo poder dado e solicitado ao Estado em relação à guarda de filhos, como é o caso, em detrimento de programas e ações que favoreçam o diálogo entre a família, sua escuta atenta, respeitando direitos de todos os envolvidos, num trabalho interdisciplinar que evite a fragmentação da realidade vivida pelos sujeitos e o recurso ao Judiciário para enquadrar e/ou simplificar a realidade, por meio de avaliações realizadas com base num modelo ou num guia para avaliação de famílias em disputa pela guarda dos filhos. (FÁVERO, 2010, p. 8-9).

  Nesse contexto, urge a defesa intransigente dos direitos, pela via da radicalidade analítica, que permite conjugar a instrumentação com princípios éticos e políticos, que não reproduzam a sociabilidade da exploração e, portanto, a complexidade em que se inserem os indivíduos em suas relações sociais alienadas e reificadas."

  
  

• A área sociojurídica, como assim definidos aqueles campos que atuam juntos aos direitos humanos, aos sistemas de segurança, penitenciário, defensoria pública, judiciário, entre outros, possui como função a manutenção da ordem e, por conseguinte, é extremamente favorável a sociedade de classes ao efetivar seus interesses. É importante, então, compreender que ao mesmo tempo em que a área sociojurídica em determinados momentos visa estabelecer a ordem e resolver conflitos, possuindo uma direção política que favoreça as classes dominantes, ela pode também estar comprometida com a outra classe, a dos trabalhadores. Portanto, se constitui uma área complexa, como todos os outros espaços ocupacionais em que o assistente social atua. Assim, cabendo ao assistente social nessa área trazer informações ao magistrado acerca da realidade social, suas determinações e contradições, desmistificando o aparente, ele pode redirecionar os resultados dessa interferência do Estado nos conflitos como uma ação garantidora de direitos. A tensão profissional está posta em todos os lugares onde o assistente social se encontra, visto que se vive uma onda neoliberal, em que não há investimentos em políticas sociais e a punição e o encarceramento destacam-se por serem as formas mais viáveis que o Estado encontrou de "eliminar" aqueles que não serão incorporados pelo mercado de trabalho e que podem vir a ser uma ameaça à sociedade burguesa. Dessa forma, o enfrentamento às sequelas da questão social também tem sido realizado por meio do judiciário, observando que muitos direitos estão sendo negligenciados além do desmonte das políticas sociais, levando os indivíduos a questionarem tais deveres estatais no âmbito jurídico. Diante disso, torna-se bastante difícil colocar em prática o projeto ético-político da categoria que é antagônico aos preceitos neoliberais e da sociedade burguesa, no entanto isso não é impossível. O assistente social é dotado de relativa autonomia profissional e competências, possuindo a capacidade de desenvolver formas de intervenção de modo que venha a contribuir para assegurar direitos favorecendo os trabalhadores. Assim sendo, na área sociojurídica a tensão colocada aos assistentes sociais se refere, basicamente, a duas requisições que lhes são feitas: manter a ordem social, a coesão social e a "harmonia" - função para a qual as elites demandaram a existência do jurídico - e possibilitar a garantia de direitos, considerando que o seu compromisso é com a classe trabalhadora.
  
  
  RESPOSTA: B
  

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  ver o livro do CFESS Atuação de assistentes sociais no sociojurídico, subsídios para reflexão.

  http://www.cfess.org.br/arquivos/CFESSsubsidios_sociojuridico2014.pdf