Questão 1402975

• Banca: FGV
• Órgão: TJ-BA
• Ano: 2015
• Provas: FGV - 2015 - TJ-BA - Analista Judiciário - Serviço Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Saúde; Sistema Único de Saúde - SUS: Lei Orgânica da Saúde - LOS - Lei nº 8.080 de 1990 e Lei nº 8.142 de 1990

As Agências Reguladoras na área da saúde foram criadas para reforçar o que está constitucionalmente previsto, ou seja, a Saúde é direito de todos e dever do Estado, e suas ações e serviços são de relevância pública. No que diz respeito à Agência Nacional de Saúde (ANS), há uma contradição, pois as ações legalmente atribuídas a essa Agência não traduzem esta intencionalidade constitucional para o setor de saúde, na medida em que se encontra sob a jurisdição e responsabilidade da ANS:

• A. a vigilância sanitária;
• B. o controle do SUS;
• C. a implementação das Normas Operacionais Básicas (NOB- SUS);
• D. o desenvolvimento da Estratégia Saúde da Família (ESF);
• E. a supervisão da assistência suplementar.

Gabarito: E

Comentários

• Cabe à ANS definir critérios de aferição e controle da qualidade das ações objeto do acordo. O descumprimento injustificado do termo poderá resultar na aplicação da penalidade para a operadora. 
  

• Fiz a seguinte analise: 

  a Saúde é direito de todos e dever do Estado, a supervisão da assistência suplementar  que envolve a operação de planos e seguros privados de assistência médica à saúde - logo representa uma contradição ao texto constitucional, uma vez que esta sendo repasado a terceiros o que deveria ser prestado pelo Estado. (Gab. e)

   

   

   

  "Bendizei ao Senhor tds as suas obras..."

• Conforme nós estudamos, a ANS promove a supervisão dos serviços suplementares. Assim, a nossa resposta só pode ser a letra “e”.

  RESPOSTA: LETRA E