Questão 1403239

• Banca: FGV
• Órgão: TJ-BA
• Ano: 2015
• Provas: FGV - 2015 - TJ-BA - Analista Judiciário - Psicologia
• Disciplina: Psicologia
• Assuntos: Guarda Compartilhada; Psicologia Jurídica

Já foram proferidas pela justiça brasileira sentenças determinando que pais pagassem indenizações por danos morais aos seus filhos. Por um lado, se a justiça tem a tarefa de chamar a atenção para a importância da convivência familiar, por outro lado, deve-se levar em conta que a sociedade, a família e a legislação contribuíram historicamente para o afastamento paterno em relação à prole. Fazendo frente a esse elemento histórico, temos em nossas leis um expediente que legitima pai e mãe a assumirem a criação dos filhos de forma corresponsável, qual seja:

• A. guarda alternada;
• B. guarda exclusiva;
• C. guarda compartilhada;
• D. tutela antecipada;
• E. visitação livre.

Gabarito: C

Comentários

• Lembrar  “Se surgiu uma lei para falar sobre guarda compartilhada, lógico que a lei veio tratar de casos que não eram amigáveis, onde o casal não se dava, onde não existia harmonia. Porque onde existe entendimento e harmonia o judiciário não é chamado”, explica Jaqueline Cherulli, juíza de Varzea Grande (Entrevista do profissão reporter - http://g1.globo.com/profissao-reporter/noticia/2015/03/guarda-compartilhada-e-realizada-por-apenas-6-das-familias-no-brasil.html)

• A guarda compartilhada além de corresponsabilizar pais e mães é um elemento para barrar as práticas de alienação parental. 

• LEI 13.058/2014

  Art 1.583 - ...

  • §1º Compreende-se por guarda compartilhada a responsabilização conjunta e o exercício de direitos e deveres do pai e da mãe que não vivam sob o mesmo teto, concernentes ao poder familiar dos filhos comuns;

  Gabarito: C