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https://18razoes.wordpress.com/quem-somos/
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Porque reduzir a maioridade penal é tratar o efeito, não a causa.
A constituição brasileira assegura nos artigos 5º e 6º direitos fundamentais como educação, saúde, moradia, etc. Com muitos desses direitos negados, a probabilidade do envolvimento com o crime aumenta, sobretudo entre os jovens.
O adolescente marginalizado não surge ao acaso. Ele é fruto de um estado de injustiça social que gera e agrava a pobreza em que sobrevive grande parte da população.
A marginalidade torna-se uma prática moldada pelas condições sociais e históricas em que os homens vivem. O adolescente em conflito com a lei é considerado um ‘sintoma’ social, utilizado como uma forma de eximir a responsabilidade que a sociedade tem nessa construção.
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Adolescentes são pessoas em desenvolvimento e devem ser protegidos
•Temos que atacar as causas da violência e não o indivíduo
•Os adolescentes são responsabilizados por seus atos
•O estado deve zelar pela proteção e a promoção de direitos
•Deve-se cuidar da reinserção do infrator na sociedade
•A redução da idade penal não reduz a criminalidade
•Estatísticas não correspondem ao“clamor social”
•A reversão de comportamento depende de ações educativas,profissionais e do envolvimento familiar
•O dever da família,estado e sociedade
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Outros aspectos estruturais, como a responsabilidade do Estado brasileiro no fracasso da garantia dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes, devem ser considerados como entrave ao desenvolvimento saudável de crianças e adolescentes. Já que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) propõe responsabilização do adolescente que tenha cometido ato infracional com aplicação de medidas socioeducativas, o CPF aponta leitura equivocada do ECA, que leva à confusão entre “inimputabilidade” e “impunidade”.
Fonte: https://site.cfp.org.br/cfp-e-contrario-reducao-da-maioridade-penal/
Ainda, conheça as 10 razões da Psicologia contra a redução da maioridade penal:
https://site.cfp.org.br/wp-content/uploads/2017/09/manifesto-contrario-a-pec-33-2012-2.pdf
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Gabarito: B