Gabarito Letra C
A) Na unicidade sindical, o que se veda é a criação de sindicato em mais de uma base territorial, portanto, pode haver sindicato, desde que seja somente 1, no âmbito municipal, estadual e nacional.
Art. 8 II - é vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer
grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial,
que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser
inferior à área de um Município
B) a contribuição prevista em lei, ou seja, aquela instituída pelo artigo
578 e seguintes, da Consolidação das Leis do Trabalho , restando claro
que esta fonte de financiamento e demais dispositivos a ela relativos,
constantes do diploma celetista, foram recepcionados pela Constituição Federal de 1988
C) CERTO: Art. 8º É livre a associação profissional ou sindical, observado o
seguinte:
I - a lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de
sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a
interferência e a intervenção na organização sindical
D) Errado, O sistema confederativo, previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), foi recepcionado pela Constituição de 1988
E) Art. 534 - É facultado aos Sindicatos, quando em número não inferior a 5 (cinco), desde
que representem a maioria absoluta de um grupo de atividades ou profissões idênticas,
similares ou conexas, organizarem-se em federação
bons estudos