Questão 1403650

• Banca: FUNIVERSA
• Órgão: CFM
• Ano: 2012
• Provas: FUNIVERSA - 2012 - CFM - Advogado
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Contrato por prazo determinado; Dos contratos de natureza trabalhista

Considerando o disciplinamento legal para celebração de contrato de trabalho, assinale a alternativa correta.

• A. O contrato de experiência previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) deve ter prazo de vigência de noventa dias, que pode ser prorrogado uma única vez e por igual período.
• B. O contrato de trabalho celebrado por prazo determinado superior a dois anos, nos moldes da CLT, pode ser prorrogado uma única vez, desde que observado o limite temporal de quatro anos.
• C. O menor de dezesseis anos e maior de quatorze anos de idade pode celebrar contrato de trabalho por prazo indeterminado regido pela CLT.
• D. A configuração de um contrato de emprego sem que haja, entre os contratantes, vínculo de subordinação é possível.
• E. A transitoriedade da atividade empresarial do empregador autoriza a contratação de empregados por prazo determinado.

Gabarito: E

Comentários

•  

  Conforme determina o artigo 445, parágrafo único da CLT, o contrato de experiência não poderá exceder 90 dias.

  
  

• 4.( Contrato por tempo Determinado)
  Qual o prazo máximo deste novo contrato ? Dentro deste prazo ele pode ser prorrogado?
  O prazo máximo é de 2 anos. Sim, pode ser prorrogado quantas vezes as partes quiserem, desde que não ultrapasse o limite de 2 anos.
  
  

• Gabarito Letra E
  
  A) O prazo será de ATÉ 90 dias, e sua prorrogação não pode ser superior a este prazo e deve ser por igual período.
  Art. 445 Parágrafo único. O contrato de experiência não poderá exceder de 90 (noventa) dias
  
  B) Art. 445 - O contrato de trabalho por prazo determinado não poderá ser estipulado por mais de 2 (dois) anos, observada a regra do art. 451
  
  C) Art. 7 XXXIII - proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos
  
  D) Errado, para que seja contrato de EMPREGO são necessárias as condições: subordinação jurídica, pessoalidade, não-eventualidade e onerosidade 
  
  E) CERTO: Art. 443 § 2º - O contrato por prazo determinado só será válido em se tratando
         a) de serviço cuja natureza ou transitoriedade justifique a predeterminação do prazo
  
  bons estudos