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Gab. A
Art. 54. Ao final de cada quadrimestre será emitido pelos titulares dos Poderes e órgãos referidos no
art. 20 Relatório de Gestão Fiscal,
III - demonstrativos, no último quadrimestre:
a) do montante das disponibilidades de caixa em trinta e um de dezembro;
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Gab. A
Art. 54 e art. 55, III, a, LRF.
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LRF
Art. 48.São instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público: os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; as prestações de contas e o respectivo parecer prévio; o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal; e as versões simplificadas desses documentos.
"Art. 52.O relatório a que se refere o § 3o do art. 165 (Relatório resumido de execução orçamentária) da Constituição abrangerá todos os Poderes e o Ministério Público, será publicado até trinta dias após o encerramento de cada bimestre"...
"Art. 54.Ao final de cada quadrimestre será emitido pelos titulares dos Poderes e órgãos referidos no art. 20 Relatório de Gestão Fiscal"...
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Letra A.
Gestão Fiscal= quadrimestre
Execução orçamentária= bimestre
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Comentário com erros em negrito.
a) Relatório de Gestão Fiscal será emitido ao final de cada quadrimestre e deverá conter, no último quadrimestre, demonstrativo do montante das disponibilidades de caixa em trinta e um de dezembro. GABARITO
b) Relatório de Gestão Fiscal será emitido ao final de cada bimestre e deverá estar acompanhado pelo demonstrativo dos resultados nominal e primário.Deveria constar Relatório resumido de execução orçamentária.
c) Relatório Resumido da Execução Orçamentária será emitido ao final de cada bimestre e deverá conter o comparativo dos montantes da despesa total com pessoal com os limites da LRF. Despesa de pessoal é relatório gestão fiscal.
d) Relatório de Gestão Fiscal será emitido ao final de cada quadrimestre e deverá estar acompanhado, no último quadrimestre, das projeções atuariais dos regimes de previdência social, geral e próprio dos servidores públicos. Projeção dos regimes é feito pelo Relatório resumido de execução orçamentária.
e) Relatório Resumido da Execução Orçamentária será emitido ao final de cada quadrimestre e deverá estar acompanhado, no último quadrimestre, do demonstrativo da inscrição em restos a pagar, das despesas. Deveria constar Relatório gestão fiscal.
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A) - CORRETA
B) - RREO
C) - RGF
D) - RREO
E)- RGF
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A letra D, incorreta, faz referência ao RREO, não ao RGF:
Art. 53. Acompanharão o Relatório Resumido demonstrativos relativos a:
§ 1 O relatório referente ao último bimestre do exercício será acompanhado também de demonstrativos:
II - das projeções atuariais dos regimes de previdência social, geral e próprio dos servidores públicos;
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp101.htm