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ID
1404190
Banca
FUNCAB
Órgão
INCA
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Sanitário
Assuntos

Considerando as diretrizes estabelecidas no Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde, analise as afirmativas a seguir.

I. O planejamento regional integrado deve ser a base para a instalação de novos serviços de saúde na Região de Saúde, sejam eles públicos ou privados.

II. A atenção básica é ordenadora do sistema e, portanto, deve ser resolutiva na Região de Saúde.

III. A elaboração do Plano de Saúde e do Relatório de Gestão é obrigatória para a manutenção das transferências dos recursos financeiros previstos no COAP.

Assinale:

Alternativas
Comentários
  • Art. 37. O Contrato Organizativo de Ação Pública de Saúde observará as seguintes diretrizes básicas para fins de
    garantia da gestão participativa:


    I - estabelecimento de estratégias que incorporem a avaliação do usuário das ações e dos serviços, como
    ferramenta de sua melhoria;

     

    II - apuração permanente das necessidades e interesses do usuário; e


    III - publicidade dos direitos e deveres do usuário na saúde em todas as unidades de saúde do SUS, inclusive nas
    unidades privadas que dele participem de forma complementar.

     

    Sinceramente, não entendi o que a banca perguntou. Diretrizes, são essas acima, do Decreto 7.508. Mas acho que não foi isso que ela perguntou, afinal, não aparece em nenhuma alternativa.

  • COAP - CONTRATO ORGANIZATIVO DA AÇÃO PÚBLICA DA SAÚDE

    CORRETA (A) 8.2. O planejamento regional integrado será a base para a instalação de novos serviços de saúde na Região, sejam públicos ou privados(...).

    CORRETA (B) 7.2. A atenção básica é a ordenadora do sistema e, portanto, deve ser resolutiva na região de saúde.

    CORRETA (C) 8.1.1 A elaboração do Plano de Saúde e do Relatório de Gestão é obrigatório à manutenção das transferências de recursos financeiros previstos neste contrato(...).

    GABARITO - LETRA "C"