SóProvas

ID
1404223
Banca
FUNCAB
Órgão
INCA
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Sanitário
Assuntos

De acordo com a política de saúde que se refere ao repasse de recursos financeiros do governo federal para os municípios, assinale a alternativa que apresenta o repasse que passa a ser feito com base em um valor fixo per capita.

Alternativas
Comentários

  • A NOB (Normas Operacionais Básicas) de 96 traz o PAB (piso da atenção básica) fixo, recurso per capita repassado fundo a fundo mensalmente - "pacotão básico" - e o PAB variável, que inclui ações além do básico, pelas quais o município recebe valores pela sua execução.

  • PORTARIA Nº 204, DE 29 DE JANEIRO DE 2007

    Regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde, na forma de blocos de financiamento, com o respectivo monitoramento e controle.

     

    CAPITULO II

    DOS BLOCOS DE FINANCIAMENTO

    Seção I

    Do Bloco de Atenção Básica


    Art. 9º  O bloco da Atenção Básica é constituído por dois componentes:

    I- Componente Piso da Atenção Básica Fixo – PAB Fixo; e

    II - Componente Piso da Atenção Básica Variável - PAB Variável.


    Art. 10 O Componente Piso da Atenção Básica (PAB) Fixo refere-se ao financiamento de ações de atenção básica à saúde, cujos recursos serão transferidos mensalmente, de forma regular e automática, do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos de Saúde do Distrito Federal e dos Municípios. (Redação dada pela PRT GM/MS nº 2.299 de 29.09.2011)

     

     

    http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2007/prt0204_29_01_2007_comp.html

  • PAB ( Programa de Atenção Básica ), programa da NOB 96.

    PAB fixo compreende > R$10

    PAB variável compreende ATÉ R$18

    variações do PAB variável:

    PSF;

    ACS;

    Saúde bucal;

    Especificidades regionais;

    Indígena e

    Penitenciária.


  • letra - A