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ID
1404283
Banca
FUNCAB
Órgão
INCA
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Sanitário
Assuntos

O dever do Estado é garantir a saúde com formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos, para a promoção, proteção e recuperação da saúde. Esse dever exemplifica o seguinte princípio do SUS:

Alternativas
Comentários
  • Letra C?! Não tá errado o gabarito dessa questão? 

  • Também acho! Acho que seria gabarito LETRA A!

  • Com certeza é letra A - integralidade se refere à completude das intervenções de acordo com as demandas da população. Universalidade se refere à cobertura.

  • Letra C - Gabarito corretíssimo! 

    UNIVERSALIDADE –
    É a garantia de atenção à saúde por parte do sistema, a todo e qualquer
    cidadão. Com a universalidade, o indivíduo passa a ter direito de acesso a todos os serviços
    públicos de saúde, assim como àqueles contratados pelo poder público. Saúde é direito de cidadania
    e dever do Governo: municipal, estadual e federal.


    EQÜIDADE – É assegurar ações e serviços de todos os níveis de acordo com a complexidade que
    cada caso requeira, more o cidadão onde morar, sem privilégios e sem barreiras. Todo cidadão é
    igual perante o SUS e será atendido conforme suas necessidades até o limite do que o sistema puder
    oferecer para todos.
    INTEGRALIDADE - É o reconhecimento na prática dos serviços de que:
    • cada pessoa é um todo indivisível e integrante de uma comunidade;
    • as ações de promoção, proteção e recuperação da saúde formam também um todo indivisível e não podem ser compartimentalizadas;
    • as unidades prestadoras de serviço, com seus diversos graus de complexidade, formam também um todo indivisível configurando um sistema capaz de prestar assistência integral.

  • LEI 8080/90

    § 1º O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso UNIVERSAL e igualitário às ações e aos serviços para a sua PROMOÇÃO, PROTEÇÃO e RECUPERAÇÃO.

    GABARITO C..