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Desde quando o poder constituinte derivado reformador é informal? Não entendi! Pra mim a resposta correta seria mutação constitucional.
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Ao meu ver a alternativa "D" está incorreta.
Mutação Constitucional: Não é a mudança do texto constitucional, e sim, a interpretação do texto.
> Modalidade informal de modificação da Constituição.
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Gabarito equivocado! A questão é sobre MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL.
Doutrinariamente, a Constituição poderá ser modificada por meio de processo formal ou informal. São tipos de modificação formal a emenda e a revisão constitucional. Já o processo informal evidencia-se na mutação constitucional. Sendo assim, Mutação Constitucional não é a mudança do texto constitucional , mas a mudança da interpretação de um dispositivo constitucional.
O Poder Derivado pode ser dividido em:
Poder Constituinte Derivado Reformador: é o criado pelo Poder Constituinte Originário para modificar as normas constitucionais já estabelecidas. Tal modificação é operada através das Emendas Constitucionais. Ao mesmo tempo, ao se elaborar uma nova ordem jurídica, o constituinte imediatamente elabora um Poder Derivado Reformador de modo a garantir a reforma da Carta após um determinado período onde haja tal necessidade. Poder Constituinte Derivado Decorrente: também obra do Poder Constituinte Originário. É o poder investidos aos Estados Membros para elaborar sua própria constituição, sendo assim possível a estes estabelecer sua auto-organização. Poder Constituinte Derivado Revisor: conhecido também como poder anômalo de revisão ou revisão constitucional anômala ou ainda competência de revisão. Destina-se a adaptar a Constituição à realidade que a sociedade aponta como necessária. Exemplo desta variedade de Poder Derivado é o artigo 3º dos ADCT (Atos das Disposições Constitucionais Transitórias), estabelecendo uma revisão à Constituição de 1988 a ser realizada após 5 anos de promulgação da mesma, por voto da maioria absoluta dos membros do Congresso Nacional em sessão unicameral. É importante mencionar que os municípios não possuem o Poder Constituinte Decorrente, para que possam organizar uma constituição própria. O município é guiado por uma Lei Orgânica, não se podendo confundir tal lei com uma constituição.
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Gabarito errado!!! Estamos diante do fenômeno das mutações constitucionais - processo informal de mudança da constituição, por meio do qual são atribuídos novos sentidos, conteúdos até então não ressaltados à letra da constituição....( Pedro Lenza)
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trata-se de poder constituinte difuso que muda a interpretação da norma (mutação constitucional). ao meu ver seria letra A
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Doutrinariamente, a Constituição
poderá ser modificada por meio de processo formal ou informal. São
tipos de modificação formal a emenda e a revisão constitucional. Já o
processo informal evidencia-se na mutação constitucional.
A constituição
contém o regulamento jurídico fundamental de uma sociedade,
consubstanciando, assim, toda a estrutura do respectivo Estado. Esta é a
razão pela qual se presume seja ela dotada de estabilidade, exigência
indispensável à segurança jurídica, à manutenção das instituições e ao
respeito aos direitos e garantias fundamentais dos cidadãos. Entretanto,
essa estabilidade não pode significar jamais a imutabilidade das normas
constitucionais. Isso para evitar-se o fenômeno da "fossilização
constitucional".
Ao mesmo tempo em que o ordenamento jurídico
constitucional possui caráter estático, apresenta caráter dinâmico. A
realidade social está em constante evolução, e, à medida que isso
acontece, as exigências da sociedade vão se modificando, de maneira que o
direito não permanece alheio a esta situação, devendo sempre estar
intimamente ligados com o meio circundante, com os avanços da ciência,
da tecnologia, da economia, com as crenças e convicções morais e
religiosas, com os anseios e aspirações de toda uma população. Assim, as
constituições estão sujeitas a modificações necessárias à sua adaptação
às realidades sociais.
Sendo assim, Mutação Constitucional não é a mudança do texto constitucional , mas a mudança da interpretação de um dispositivo constitucional.
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Gabarito - A - Da mutação constitucional.
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Letra (a)
A mutação constitucional surge a partir do Poder
Judiciário ao interpretar o texto constitucional na aplicação a um caso
concreto. Contudo, como a Constituição brasileira reserva ao Supremo
Tribunal Federal a guarda da Constituição, a este cabe, em sua
totalidade, avaliar se houve uma mutação constitucional através da
interpretação da Constituição segundo a evolução da sociedade.
Fonte: http://www.ambito-juridico.com.br/site/?artigo_id=9813&n_link=revista_artigos_leitura
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GABARITO CERTO
LETRA
MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL= MUDA AS INTERPRETAÇÕES DA CF, SEM MODIFICAR A ALTERAÇÃO DO TEXTO ORIGINAL.
VENHA, CONSULTEC!!!!