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(a) SÚMULA 616 STF
É PERMITIDA A CUMULAÇÃO DA MULTA CONTRATUAL COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, APÓS O ADVENTO DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL VIGENTE.
(b) CC Art. 405. Contam-se os juros de mora desde a citação inicial.
(c) STJ Súmula 380
"A simples propositura da ação de revisão de contrato não inibe a caracterização da mora do autor."
(d) CC Art. 408. Incorre de pleno direito o devedor na cláusula penal, desde que, culposamente, deixe de cumprir a obrigação ou se constitua em mora.
(e)CC Art. 410. Quando se estipular a cláusula penal para o caso de total inadimplemento da obrigação, esta converter-se-á em alternativa a benefício do credor.
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Somente um adendo ao comentário anterior, no caso de juros de mora, eles, de acordo com o artigo 405 do CC, poderão contar desde a citação, ou, de acordo com o art. 398, se a relação for extracontratual, desde o momento em que o praticou, ou seja, desde o evento danoso.
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CÓDIGO CIVIL
Art. 405. Contam-se os juros de mora desde a citação inicial. [ALTERNATIVA B - ERRADA]
Art. 408. Incorre de pleno direito o devedor na cláusula penal, desde que, culposamente, deixe de cumprir a obrigação ou se constitua em mora. [ALTERNATIVA D - ERRADA]
Art. 410. Quando se estipular a cláusula penal para o caso de total inadimplemento da obrigação, esta converter-se-á em alternativa a benefício do credor. [ALTERNATIVA E - CERTA]
SÚMULA STF
616 - É permitida a cumulação da multa contratual com os honorários de advogado, após o advento do Código de Processo Civil vigente. [ALTERNATIVA A - ERRADA]
SÚMULA STJ
380 - A simples propositura da ação de revisão de contrato não inibe a caracterização da mora do autor. [ALTERNATIVA C - ERRADA]
GABARITO - E