Questão 1404808

• Banca: CONSULTEC
• Órgão: TJ-BA
• Ano: 2010
• Provas: CONSULTEC - 2010 - TJ-BA - Juiz Leigo
• Disciplina: Direito Processual Penal
• Assuntos: Da Prisão e da Liberdade Provisória; Da Prisão Temporária

Sobre a prisão temporária, é correto afirmar:

• A. Não é necessária a prévia manifestação do Ministério Público quando a representação pela prisão temporária for feita por autoridade policial.
• B. O prazo da prisão temporária será de cinco dias, que será automaticamente prorrogado por novo prazo, independentemente de nova decisão judicial. No entanto, a autoridade policial deverá colocar o preso imediatamente em liberdade findo o prazo da prorrogação, se não houver decretação de prisão preventiva.
• C. Não pode ser decretada pelo juiz de ofício, mas apenas em decorrência de representação da autoridade policial ou do Ministério Público.
• D. É cabível a decretação de prisão temporária após encerrada a instrução processual, em relação aos fatos referidos na denúncia ou na queixa.
• E. O juiz terá o prazo de 24 horas para se manifestar, fundamentadamente, sobre a necessidade de prorrogação.

Gabarito: C

Comentários

• Ehhhh, mas vamos combinar que MP não faz representação e sim requerimento.... *_*

  
  

• A prisão temporária será decretada pelo Juiz, em face da representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público, e terá o prazo de 5 (cinco) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade. A prorrogação do prazo de prisão temporária não é automática, devendo sua imprescindibilidade ser comprovada com base em elementos colhidos enquanto o acusado estava preso. Prevalece entendimento que sua prorrogação também deve ser feita mediante representação da autoridade policial ou requerimento do Ministério Público. Não pode ser prorrogada de ofício.

• Questão mal formulada. 

• Questão que deu pra resolver por eliminação, no entando a banca deixou a desejar na redação da assertiva C, como a colega Lorrayne galli já mencionou.

   

  Lei N° 7.960, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1989

  Art. 2. A Prisão temporária será decretada pelo Juiz, em face da representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público, e terá o prazo de 5 (cinco) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.

• Questão mal formulada, cabe recurso

  
  

  Na lei esta dizendo que MINISTÉRIO PUBLICO faz requerimento, e não representação!

• Não se trata de uma questão mal formulada, simplesmente não tem resposta! Representação é diferente de requerimento e (.)

• QUESTÃO SEM RESPOSTA, POIS REPRESENTAÇÃO É DIFERENTE DE REQUERIMENTO.

  A AUTORIDADE POLICIAL FAZ REPRESENTAÇÃO.

  O MINISTÉRIO PÚBLICO FAZ REQUERIMENTO.

  VEJAM A DISTINÇÃO FEITA PELA PRÓPRIA LEI DA PRISÃO TEMPORÁRIA:

  Art. 2° A prisão temporária será decretada pelo Juiz, em face da representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público, e terá o prazo de 5 (cinco) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.

  § 1° Na hipótese de representação da autoridade policial, o Juiz, antes de decidir, ouvirá o Ministério Público.

  § 2° O despacho que decretar a prisão temporária deverá ser fundamentado e prolatado dentro do prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contadas a partir do recebimento da representação ou do requerimento.

• QUESTÃO MAL FORMULADA, PORÉM VAMOS NA MAIS CERTA

  GAB C

• Art. 2° A prisão temporária será decretada pelo Juiz, em face da representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público, e terá o prazo de 5 (cinco) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.

  § 1° Na hipótese de representação da autoridade policial, o Juiz, antes de decidir, ouvirá o Ministério Público.

  § 2° O despacho que decretar a prisão temporária deverá ser fundamentado e prolatado dentro do prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contadas a partir do recebimento da representação ou do requerimento.