Questão 1404850

• Banca: CONSULTEC
• Órgão: TJ-BA
• Ano: 2010
• Provas: CONSULTEC - 2010 - TJ-BA - Juiz Leigo
• Disciplina: Direito Penal
• Assuntos: Crimes contra o Consumidor, a Ordem Econômica e Tributária – Lei nº 8.078 de 1990 e Lei nº 8.137 de 1990; Legislação Penal Especial

Configuram crimes contra a ordem econômica, previstos no Art. 4° da Lei 8.137/90, exceto

• A. elevar sem justa causa o preço de bem ou serviço, valendo-se de posição dominante no mercado.
• B. efetuar operação de câmbio não autorizada, com o fim de promover evasão de divisas do país.
• C. vender mercadorias abaixo do preço de custo, com o fim de impedir a concorrência.
• D. exigir exclusividade de propaganda, transmissão ou difusão de publicidade, em detrimento de concorrência.
• E. subordinar a venda de bem ou a utilização de serviço à aquisição de outro bem, ou ao uso de determinado serviço.

Gabarito: A

Comentários

• Alternativa B - Correta:

  4° Constitui crime contra a ordem econômica:

  I - abusar do poder econômico, dominando o mercado ou eliminando, total ou parcialmente, a concorrência mediante qualquer forma de ajuste ou acordo de empresas; 

  II - formar acordo, convênio, ajuste ou aliança entre ofertantes, visando:                       

  a) à fixação artificial de preços ou quantidades vendidas ou produzidas;                    

  b) ao controle regionalizado do mercado por empresa ou grupo de empresas;                  

  c) ao controle, em detrimento da concorrência, de rede de distribuição ou de fornecedores.                  

  Pena - reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos e multa.