Questão 1405366

• Banca: FCC
• Órgão: TCE-GO
• Ano: 2014
• Provas: FCC - 2014 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Administrativa; FCC - 2014 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Contabilidade; FCC - 2014 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Gestão de Conhecimento; FCC - 2014 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Gestão de Pessoas; FCC - 2014 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Orçamento e Finanças; FCC - 2014 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Planejamento e Desenvolvimento Organizacional; FCC - 2014 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Tecnologia da Informação
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Constituições Estaduais

De acordo com a Constituição do Estado de Goiás, os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Goiás serão escolhidos:

• A. três pela Assembleia Legislativa e quatro pelo Governador, com aprovação da Assembleia Legislativa.
• B. cinco pela Assembleia Legislativa e dois pelo Governador, com aprovação da Assembleia Legislativa.
• C. quatro pela Assembleia Legislativa e três pelo Governador, com aprovação da Assembleia Legislativa.
• D. três pela Assembleia Legislativa e quatro pelo Governador, com aprovação do Tribunal de Justiça do Estado.
• E. quatro pela Assembleia Legislativa e três pelo Governador, com aprovação do Tribunal de Justiça do Estado.

Gabarito: C

Comentários

• Diz o art. 11, X, da Constituição Estadual de Goiás que "compete exclusivamente à Assembleia Legislativa escolher quatro membros do Tribunal de Contas do Estado e do Tribunal de Contas dos Municípios e aprovar, previamente, por voto secreto, após arguição pública, os indicados pelo Governador do Estado". Complementando, o art. 37, XVI, dispõe que "compete privativamente ao Governador do Estado indicar à Assembleia três Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado e do Tribunal de Contas dos Municípios e nomear todos os membros das referidas Cortes, após decorridos dez dias do cumprimento do disposto no inciso X do art. 11 desta Constituição".

• 3 escolhidos pelo Governado com aprovação da Assembleia Legislativa:
  - primeira vaga (livre escolha),
  - quarta (auditor),
  - sétima (MP junto ao TC)

  4 pela Assembleia Legislativa: 
  - segunda;
  - terceira;
  - quinta;
  - sexta.