Questão 1405645

• Banca: FUNCAB
• Órgão: SEDS-TO
• Ano: 2014
• Provas: FUNCAB - 2014 - SEDS-TO - Analista em Defesa Social - Serviço Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente - Proteção a Família; Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família; Proteção Social ao Idoso; Proteção Social às Pessoas com Deficiência

De acordo com a Lei nº 7.210/1984, se o crime de tortura for cometido contra criança, gestante, portador de deficiência, adolescente ou maior de 60 (sessenta) anos, o condenado:

• A. fica interditado para exercício de função pública após cumprida a sentença.
• B. tem a pena aumentada de um sexto até um terço
• C. perde o direito a iniciar a pena em regime semiaberto.
• D. é sentenciado, automaticamente, a trinta anos de prisão.

Gabarito: B

Comentários

• Acredito que houve um equívoco no enunciado da questão, pois se refere e Lei n° 9.455/97:
  

  Art. 1º Constitui crime de tortura:

  § 4º Aumenta-se a pena de um sexto até um terço:

  II – se o crime é cometido contra criança, gestante, portador de deficiência, adolescente ou maior de 60 (sessenta) anos; (Redação dada pela Lei nº 10.741, de 2003)
  

  
  

• Não sei como esta questão não foi anulada! O que vocês acham?

• Gente mas a pena é aumentada de um sexto a dois terços não?

• bizu DICA GAS Aumenta a pena de 1/6 a 1/3 praticando contra

  Deficiente

  Idoso = maior de 60

  Criança

  Adolescente

  Gestante

  por Agente público

  mediante Sequestro

  OBS. o agente público quem pratica a ação . o resto sofre a ação.

  tortura se PRESCREVI

   TORTURA é inafiançável e insuscetível de graça, anistia e indulto. 

  NÃO DESISTA DEUS É CONTIGO ,#PERTENCEREMOS