Questão 140566

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANATEL
• Ano: 2009
• Provas: CESPE - 2009 - ANATEL - Técnico Administrativo
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Direitos Políticos

Considere que Jessé, analfabeto, com 19 anos de idade, deseje candidatar-se ao cargo de vereador nas próximas eleições municipais na região onde mora. Em face dessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem à luz da Constituição Federal de 1988 (CF).

Embora seja analfabeto, Jessé é obrigado a votar, em razão de ter 19 anos de idade.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Foi anulado com a seguinte justificativa: "O item cobra assunto (direitos políticos) queextrapola o conteúdo programático definido para o cargo em comento."Fora isto, a resposta seria ERRADO.

• Complementando o comentário do colega, o analfabeto não seria obrigado a votar pq o voto para os analfabetos é facultativo e eles não podem se candidatar pq são inelegíveis.

• Com toda certeza do mundo o item está errado. Ele pode ter 100 anos, mas se é analfabeto o voto é facultativo.
• Galera, apesar de ser da área de exatas eu acho a questão duvidosa, pois como tudo no direito nada é tão absoluto.
  A questão diz que Jessé, analfabeto, é obrigado a votar pelo fato de ter 19 anos.
  
  Amigos juristas, me ajudem em minha interpretação!
  
  
  O que é facultativo ao analfabeto o voto ou o alistamento?
  
  Acredito que o erro da questão é o fato dele ter se omitido quanto a alistabilidade.
  Jessé não é obrigado a votar, mas se Jessé alistou-se estará sim obrigado a votar. (por isso a anulação da questão)
  
  Meu entendimento está errado?
  
  Abraço,
• Entendo o raciocínio acima, mas realmente é facultativo tanto a alistamento quanto o voto do analfabeto, dos maiores de 70 anos de idade e dos maiores de dezesseis e menores de dezoito, assim, a explicativa acima está errada (vide art 14 CF)
  
  Ex: uma pessoa alistada (que sempre está acostumada a votar), mas que atinge idade superior a 70 anos, tem o voto facultivo, mesmo já sendo e estando alistada. Assim, ocorre com o adolescente, que pode se alistar aos 16 anos, mas ainda assim, tem seu voto facultativo.
  
  
  POR ESSA RAZÃO A ACERTIVA ESTÁ ERRADA. SENDO ANALFABETO, INDEPENDENTE DA IDADE, JOÃO NÃO ESTÁ OBRIGADO A SE ALISTAR NEM A VOTAR, MAS SE QUISER, PODE FAZÊ-LO.  O FATO DE JOÃO SE ALISTAR, NÃO VINCULA O VOTO OBRIGATÓRIO!

• essa questão nao deveria ter sido anulada, ja que todo mundo sabe que o voto eh facultativo para os analfabetos. anulação ridícula!

• A questão só foi anulada pq não estava no edital. Povo stressado.

• É cada desinformado falando besteiras -.-'  Se extrapolou o conteúdo programático, a questão deve ser anulada. O gabarito aqui é de acordo com o da banca!