Questão 140632

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANATEL
• Ano: 2009
• Provas: CESPE - 2009 - ANATEL - Técnico Administrativo
• Disciplina: Arquivologia
• Assuntos: Gestão de Documentos / Arquivos Corrente e Intermediário; Organização de Arquivos / Métodos de Arquivamento

Os documentos chegam, em determinado órgão público instalado em Brasília, de forma variada. Uns são registrados e, em seguida, enviados ao destinatário, outros entram sem nenhum tipo de anotação. Além disso, há aqueles que, atualmente, entram no órgão por meio das tecnologias da informação (fax, correio eletrônico). Cada setor de trabalho organiza seus documentos de maneira independente, sem nenhum tipo de orientação e, depois, por falta de espaço físico ou devido ao final do ano civil, esses documentos são transferidos para outro lugar, conhecido, geralmente, como arquivo morto.

Considerando a situação hipotética acima, julgue os itens subsequentes, acerca das técnicas de arquivamento e dos procedimentos administrativos no âmbito do setor público.

As mensagens e documentos resultantes de transmissão por meio de aparelho de fac-símile (fax) podem constituir peças de processo.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Conf  PORTARIA NORMATIVA Nº 05 , DE 19 DE DEZEMBRO DE 2002.
  5.1
  

  As mensagens e documentos resultantes de transmissão via fax não poderão se constituir em peças

  de processo.

• questao errada... documentos provenientes de fax nao podem ser anexados a processos

• alguem da equipe QC ou os proprios colegas sabem o motivo da anulação?

• o que me deixou na duvida foi o seguinte: a copia do fax pode ser utilizado como peça de processo? 

• Comentário:

   

  Questão anulada.

   

  Vejamos a justificativa da banca:

  
  ITEM 65 (Alfa)/66 (Beta)/67 (Gama) – anulado. Diante da situação hipotética
  apresentada, a redação do item permite mais de uma interpretação.
  E não vai mais longe que isso . Vamos desenvolver a ideia. Para constituir
  uma peça de um processo, o documento precisa ser original (autêntico).
  Quando o Sr. servidor público permite que nós apresentemos cópias para ser
  juntadas a um processo, isso só é possível porque o nobre servidor (ou então o
  cartório, dotado de fé pública) atesta que aquele documento confere com o original.
  Pois bem, desde que o documento encaminhado por fax seja autenticável
  (que seja possível verificar que corresponde a outro documento original, ou que
  possamos nos assegurar de sua origem), não há problema algum em que constitua
  uma peça em um processo. Talvez seja esta a ambiguidade que guiou à anulação
  da questão.

  
  Veja: segundo a justificativa da banca, foi a situação hipotética quem gerou a
  dupla interpretação. Documentos de fax podem sim, constituir peças de um
  processo, mas os documentos de fax DA SITUAÇÃO HIPOTÉTICA, por padecerem
  de um critério mínimo de organização (olha a zona que é aquele órgão público)
  provavelmente não poderiam compor o dito processo, vez que, aparentemente,
  ninguém se ocupou de autenticá-los.

   

  Questão Anulada
   

  Prof. Felipe Cepkauskas Petrachini www.estrategiaconcursos.com.br Página 68 de 94