Questão 1407013

• Banca: CEC
• Órgão: Prefeitura de Piraquara - PR
• Ano: 2014
• Provas: CEC - 2014 - Prefeitura de Piraquara - PR - Técnico Administrativo
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos; Servidores Públicos

Assinale a alternativa que completa corretamente o texto a seguir:

Vanessa, 57 anos de idade, é servidora pública municipal efetiva e deseja aposentar-se voluntariamente. Para tanto, nos termos do art. 40 da Constituição Federal, além da idade, precisará atender aos seguintes requisitos: ________________________________________.

• A. deverá ter atingido trinta e cinco anos de contribuição, sendo dez anos de efetivo serviço público, dos quais, cinco anos no cargo em que se dará a aposentadoria.
• B. deverá ter atingido trinta anos de contribuição, sendo dez anos de efetivo serviço público, dos quais, cinco anos no cargo em que se dará a aposentadoria.
• C. não poderá se aposentar, pois ainda não completou sessenta anos de idade.
• D. deverá ter atingido trinta anos de contribuição, sendo quinze anos de efetivo serviço público e dez no último cargo.
• E. não poderá se aposentar, pois ainda não completou sessenta e cinco anos de idade.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito B. 

  § 1º Os servidores abrangidos pelo regime de previdência de que trata este artigo serão aposentados, calculados os seus proventos a partir dos valores fixados na forma dos §§ 3º e 17: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, 19.12.2003)

  I - por invalidez permanente, sendo os proventos proporcionais ao tempo de contribuição, exceto se decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, na forma da lei; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, 19.12.2003)

  II - compulsoriamente, aos setenta anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 15/12/98)

  III - voluntariamente, desde que cumprido tempo mínimo de dez anos de efetivo exercício no serviço público e cinco anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria, observadas as seguintes condições: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 15/12/98)

  a) sessenta anos de idade e trinta e cinco de contribuição, se homem, e cinqüenta e cinco anos de idade e trinta de contribuição, se mulher; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 15/12/98)

  b) sessenta e cinco anos de idade, se homem, e sessenta anos de idade, se mulher, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 15/12/98)

• sempre se lembre disso:

  APOSENTADORIA VOLUNTARIA DO SERVIDOR PUBLICO : 10 anos nos serviço público, sendo 5 anos no cargo que vai se aposentar...

   

  GABARITO ''B''