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ID
1407922
Banca
FEPESE
Órgão
MPE-SC
Ano
2014
Provas
Disciplina
Legislação do Ministério Público
Assuntos

O Conselho Nacional do Ministério Público compõe-se de:

Alternativas
Comentários
  • Art. 130-A. O Conselho Nacional do Ministério Público compõe-se de quatorze membros nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal (e), para um mandato de dois anos, admitida uma recondução, sendo: (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) Certo

    I o Procurador-Geral da República, que o preside;

    II quatro membros do Ministério Público da União, assegurada a representação de cada uma de suas carreiras;

    III três membros do Ministério Público dos Estados; (b) Errado

    IV dois juízes, indicados um pelo Supremo Tribunal Federal e outro pelo Superior Tribunal de Justiça; (a) Errado

    V dois advogados, indicados pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil; (c)Errado

    VI dois cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada, indicados um pela Câmara dos Deputados e outro pelo Senado Federal. (d) Errado

  • Gabarito: letra E.

     

    Composição do CNMP:

     

    1 PGR (Presidente do CNMP);

    4 MPU;

    3 MPE;

    2 Juízes (1 indicado pelo STF e 1 pelo STJ);

    2 Cidadãos (1 indicado pelo Senado e outro pela Câmara);

    2 Advogados indicados pelo CFOAB.

     

    * O Corregedor Nacional do CNMP será eleito em votação secreta entre os membros do Ministério Público que o compõem, vedada a recondução.