-
Gab. C
Segundo o Art. 117. da Lei 8.112/90. Ao servidor é proibido:
a) CORRETO - Ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato. (inciso I)
b) CORRETO - Promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição.(inciso V)
c) ERRADO - Representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder. (Na verdade tem-se aqui um dever do servidor, conforme o Art. 116. XII)
d) CORRETO - Retirar, sem prévia anuência da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição. (inciso II)
e) CORRETO - Opor resistência injustificada ao andamento de documento e processo ou execução de serviço.(inciso IV)
-
Art. 116. São deveres do servidor:
XII - representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder.
-
GABARITO: LETRA C
Art. 116. São deveres do servidor:
XII - representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder.
FONTE: LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990.
-
Art. 116. São
deveres do servidor:
XII –
representar contra
ilegalidade,
omissão
ou
abuso de poder.
***********
Visite o meu IG de concursos públicos e conheça os MAPAS MENTAIS EM BLOCOS: foco nas palavras-chave.
https://www.instagram.com/ser_concursos_publicos/?hl=pt-br
-
Gabarito letra C para os não assinantes.
Todas as alternativas mencionadas são punidas com advertência. Só para lembrar:
♥ Advertência será sempre por escrito;
♥ Prescreve em 180 dias;(da data em que ficou conhecido)
♥ Os registros são cancelados em 3 anos.
São muitas penalidades para decorar, então decore as suspensões que são em menor quantidade. Peguei o bizu abaixo aqui no QC.
O funcionário de suspensão CORRE
CO- cometer a outro servidor atribuições que são suas
R - reincidência em advertência
R - recusa à inspeção médica (suspensão até 15 dias)
E - exercer qq atividade incompatível com cargo ou função
♥ Suspensão é no máximo 90 dias - 15 para recusa à inspeção médica, cessando os efeitos da penalidade uma vez cumprida a determinação.
♥ Prescreve em 2 anos;(da data em que ficou conhecido)
♥ Os registros são cancelados em 5 anos.
-
A questão exigiu conhecimento acerca da Lei 8.112/90 (Estatuto do Servidor Público Federal) e deseja obter a alternativa que não é uma proibição ao servidor público:
A- Incorreta. Conforme o art. 117, I da lei 8.112/90, “ao servidor é proibido: [...] I - ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato.”
B- Incorreta. Conforme o art. 117, V da lei 8.112/90, “ao servidor é proibido: [...] V - promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição.”
C- Correta. Esse é um dever, e não uma proibição ao servidor público. Art. 116 da lei 8.112/90: “São deveres do servidor: [...] XII - representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder.”
D- Incorreta. Conforme o art. 117, II da lei 8.112/90, “ao servidor é proibido: [...] II - retirar, sem prévia anuência da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição.”
E- Incorreta. Conforme o art. 117, IV da lei 8.112/90, “ao servidor é proibido: [...] IV - opor resistência injustificada ao andamento de documento e processo ou execução de serviço.”
GABARITO DA MONITORA: “C”