Questão 1408063

• Banca: FEPESE
• Órgão: MPE-SC
• Ano: 2014
• Provas: FEPESE - 2014 - MPE-SC - Técnico do Ministério Público - Reaplicação
• Disciplina: Redação Oficial
• Assuntos: As Comunicações Oficiais; Emprego dos Pronomes de Tratamento

O pronome de tratamento Vossa Excelência é utilizado para:

1. Ministros de Estado.
2. Deputados Federais.
3. Membros de Tribunais.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

• A. É correta apenas a afirmativa 2.
• B. É correta apenas a afirmativa 3.
• C. São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
• D. São corretas apenas as afirmativas 2 e 3
• E. São corretas as afirmativas 1, 2 e 3.

Gabarito: E

Comentários

• Poder Executivo
  Poder Legislativo

  
  

  Poder Judiciário

• Autoridades de Estado

  • Vossa Excelência (V. Ex.ª): Para o/a Presidente da República, senadores/as da república, ministros/as de Estado, governadores/as, deputados/as federais e estaduais, prefeitos/as, embaixadores/embaixadoras e cônsules. Somente para o Presidente da República usa-se o pronome de tratamento por extenso, nunca abreviado.
  • Vossa Magnificência (V. Mag.ª): Para reitores/as de Universidade, pró-reitores/as e vice-reitores/as.
  • Vossa Senhoria (V. S.ª): Todas as autoridades, exceto aquelas com tratamento de "Vossa Excelência".

  Judiciárias

  • Vossa Excelência (V. Ex.ª): para magistrados (juízes de direito, do trabalho, federais, militares e eleitorais), membros de tribunais (de justiça, regionais federais, regionais do trabalho, regionais eleitorais), ministros de tribunais superiores (do trabalho, eleitoral, militar, superior tribunal de justiça e supremo tribunal federal), presidente do CNJ, o Defensor Público-Geral e demais membros da Defensoria Pública (Lei Complementar nº 80/94), Procurador-Geral da República e demais membros do Ministério Público1 , delegados de polícia (artigo 3º da Lei nº 12.830, de 20/06/2013) e também Advogados.
  • Meritíssimo Juízo (M. Juízo): para referência ao Juízo, dentro de processo judicial.

  Executivo e Legislativo

  • Vossa Excelência (V. Ex.ª): para chefes do Executivo (Presidente da República, governadores e prefeitos), ministros de Estado e secretários estaduais, para integrantes do Poder Legislativo (senadores, deputados federais, deputados estaduais, presidentes das câmaras de vereadores), ministros do Tribunal de Contas da União e para conselheiros dos tribunais de contas estaduais.

  Militares

  • Vossa Excelência (V. Ex.ª): para oficias generais - (almirantes de esquadra, generais de exército e tenentes-brigadeiros; vice-almirantes, generais de divisão e majores brigadeiros; contra-almirantes, generais de brigada e brigadeiros; coronéis chefes da Casa Militar do governador e comandantes das forças auxiliares dos estados e distrito federal (polícias militares e bombeiros militares).
  
  

• Gab. "E"

  Vossa Excelência (utilizado para autoridades SUPERIORES)

  cargos: Eletivos ou de Confiança

• Gabarito E

  No Manual de Redação da PR, há uma lista de autoridades para se empregar o pronome de tratamento. Páginas 23 e 24.