Questão 1408516

• Banca: UFES
• Órgão: UFES
• Ano: 2012
• Provas: UFES - 2012 - UFES - Assistente em Administração
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Responsabilidades do servidor

Aplica-se a pena de demissão ao servidor público federal nas seguintes hipóteses, EXCETO:

• A. Crime contra a administração pública.
• B. Inassiduidade habitual.
• C. Insubordinação grave em serviço.
• D. Ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato.
• E. Acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas.

Gabarito: D

Comentários

• resp: letra "d'
  
  

  Art. 129. A advertência será aplicada por escrito, nos casos de violação de proibição constante do art. 117, incisos I a VIII e XIX, e de inobservância de dever funcional previsto em lei, regulamentação ou norma interna, que não justifique imposição de penalidade mais grave
  

  Art. 117. Ao servidor é proibido:
  

    I - ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato;