Questão 1408789

• Banca: FUNCAB
• Órgão: SEDS-TO
• Ano: 2014
• Provas: FUNCAB - 2014 - SEDS-TO - Técnico Socioeducador - Masculino e Feminino
• Disciplina: Psicologia
• Assuntos: Psicologia e Políticas Públicas de Proteção e Promoção à Saúde; Políticas Públicas no SINASE

No campo das políticas públicas, o SINASE representa um significativo avanço e é compreendido como:

• A. conjunto ordenado de serviços, regras e critérios de caráter jurídico, político, pedagógico, financeiro e administrativo, que envolve desde o processo de apuração de ato infracional até a execução demedida socioeducativa.
• B. um mecanismo de coerção social, através de normatizações jurídicas para os adolescentes em conflito com a lei que mesmo de natureza punitiva fornece condições dignas de reintegração social.
• C. normatizações sociojurídicas que alteram positivamente as anteriores medidas coercitivas para os adolescentes infratores, na medida em que segue como diretriz, os pressupostos do Estatuto da Criança e do Adolescente.
• D. um sistema integrado de ações preventivas contra o ato infracional cometido por adolescentes e que utiliza o método freiriano de participação popular para o controle e para a educação emancipatória dos jovens.

Gabarito: A

Comentários

• Literalidade do texto do Conanda (2006)

  O SINASE é o conjunto ordenado de princípios, regras e critérios, de caráter jurídico, político, pedagógico, financeiro e administrativo, que envolve desde o processo de apuração de ato infracional até a execução de medida socioeducativa. Este sistema nacional inclui os sistemas estaduais, distrital e municipais, bem como todos as políticas, planos, e programas específicos de atenção a esse público. 
  

  http://www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/pdf/sinase.pdf
  

• Questão igual a uma outra da mesma banca

• Letra da Lei! Art. 1º SINASE (LEI 12594/2012)

• Sinase é um conjunto ordenado de serviços, regras e critérios de caráter jurídico, político, pedagógico, financeiro e administrativo, que envolve desde o processo de apuração de ato infracional até a execução de medida socioeducativa. Não é princípios? Pra mim esta questão ta errada.

• SERVIÇOS para PRINCÍPIOS É TOTALMENTE DIFERENTE

• Art 3º da Resolução do Conanda nº 119/2006

  Art. 3º O Sinase é um conjunto ordenado de princípios, regras e critérios, de caráter jurídico, político, pedagógico, financeiro e administrativo, que envolve desde o processo de apuração de ato infracional até a execução de medidas socioeducativas.