O objetivo
da Reforma da Gestão Pública
de 1995 é contribuir para a formação
no Brasil de um aparelho de Estado forte e eficiente.
Ela compreende três dimensões: a)
uma dimensão institucional-legal, voltada
à descentralização da estrutura
organizacional do aparelho do Estado através
da criação de novos formatos organizacionais,
como as agências executivas, regulatórias,
e as organizações sociais; b) uma
dimensão gestão, definida pela maior
autonomia e a introdução de três
novas formas de responsabilização
dos gestores – a administração
por resultados, a competição administrada
por excelência, e o controle social –
em substituição parcial dos regulamentos
rígidos, da supervisão e da auditoria,
que caracterizam a administração
burocrática; e c) uma dimensão cultural,
de mudança de mentalidade, visando passar
da desconfiança generalizada que caracteriza
a administração burocrática
para uma confiança maior, ainda que limitada,
própria da administração gerencial.
No processo de Reforma do Estado, um dos objetivos em relação ao papel do Estado foi o de:
- torná-lo eficiente, eficaz, menos burocrático, moderno, abandonando suas características patrimonialistas e, portanto, transformando em um Estado Gerencial.