No tocante às atribuições do serviço social no Judiciário, os dados do levantamento realizado pelo Conjunto CFESS-CRESS apontam as seguintes:
a) Perícia e acompanhamento • estudos sociais/perícia social; • atendimento e orientação ao público; • acompanhamento social (pessoas envolvidas em processos); • assessoramento ao/à magistrado/a no atendimento às partes; Atuação de assistentes sociais no Sociojurídico: subsídios para reflexão 42 • acompanhamento de crianças acolhidas; • desenvolvimento de atividades junto ao cadastro de adoção;• acompanhamento a visitas de pais a filhos/as, mediante pedido judicial; • preparação para adoção;- emissão de pareceres para acessar, judicialmente, serviços do governo federal, como o BPC; • participação em audiências, de modo a emitir opinião técnica. b) Execução de serviços • atuação com penas e medidas alternativas na implementação da presta- ção de serviços à comunidade nas varas criminais. c) Rede/avaliação de políticas públicas • conhecimento/articulação da rede socioassistencial; • fiscalização de instituições de acolhimento e de execução de medidas socioeducativas; • participação em comissões, fóruns, conselhos, grupos de estudos, no âmbito da esfera pública e privada. d) Recursos humanos • gerenciar convênios de saúde; • avaliação da saúde ocupacional, acompanhamento a funcionários/as e magistrados/as; • acompanhamento social aos/às ministros/as (Supremo); • participação em programas de treinamento de servidores/as e magistrados/as • participação em campanhas envolvendo a saúde do/a trabalhador/a; 43Caracterização do sociojurídico: os espaços sócio-ocupacionais e o exercício profissional • perícia social em processos administrativos envolvendo saúde do/a trabalhador/a ou de seu/sua familiar. e) Assessoria institucional • assessoramento à direção do fórum/apoio organizacional/assessorar Alta Administração, no marco das competências de assistentes sociais. f) Planejamento e organização do serviço social • planejamento, execução e avaliação de projetos inerentes ao serviço social; • sistematização do conhecimento social, político e cultural dos diversos segmentos geracionais atendidos no espaço do Judiciário e dos dados gerados pelos sistemas de informação adotados no Judiciário; • participação/organização de eventos sobre o serviço social; • desenvolver e assessorar pesquisas, projetos, programas e atividades relacionadas à prática profissional dos/as assistentes sociais, no âmbito do Poder Judiciário, objetivando seus aperfeiçoamentos técnicos, a produção de conhecimentos e a implementação de ações que forneçam a garantia e aplicação de direitos para os/as usuários/as dentro das respectivas áreas de atuação; • supervisão de estagiários/as de serviço social; • manter os registros e documentação atinentes ao serviço social; • atuação na prevenção de situações sociais atinentes a crianças, adolescentes, idosos/as, mulheres e apenados/as.
Gabarito C
Conforme CFESS (2014, p.41-43) as atribuições do serviço social no Judiciário, apontam as seguintes:
c) Rede/avaliação de políticas públicas
• conhecimento/articulação da rede socioassistencial
f) Planejamento e organização do serviço social
• planejamento, execução e avaliação de projetos inerentes ao serviço social
• supervisão de estagiários/as de serviço social;
Disponível em: < http://www.cfess.org.br/arquivos/CFESSsubsidios_sociojuridico2014.pdf>