Questão 1409785

• Banca: FUNCAB
• Órgão: SEDS-TO
• Ano: 2014
• Provas: FUNCAB - 2014 - SEDS-TO - Técnico em Defesa Social - Masculino e Feminino
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo; Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

Segundo a Constituição Federal vigente, a pena deve ser cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo coma:

• A. origem social do apenado, idade e o grau de periculosidade.
• B. religião, natureza do delito e o grau de instrução do apenado.
• C. natureza do delito, a idade e o sexo do apenado.
• D. religião, o sexo e a origem social do apenado.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito C - Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
  XLVIII - a pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade e o sexo do apenado;
  

• c) natureza do delito, a idade e o sexo do apenado.     (CORRETO)   OBS. É um preceito fundamental que está espresso na constituição.  EX; uma mulher não poderá ser preso com um homem.  Um velho preso com pessoas jovens.

   

  Gabarito:C

• Para efeito de prova ordem social esta errado, mas informalmente ela também é levada em conta.

   

• gabarito: C

   

  a pena deve ser cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com:

   

  1°natureza do delito,

   

  2°Idade e

   

  3°Sexo do apenado.

• A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre pena. 

  A– Incorreta - Não é o que dispõe a CRFB/88 a respeito do tema, vide alternativa C.

  B– Incorreta - Não é o que dispõe a CRFB/88 a respeito do tema, vide alternativa C.

  C- Correta - É o que dispõe o art. 5º, XLVIII, CRFB/88: "a pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade e o sexo do apenado".

  D- Incorreta - Não é o que dispõe a CRFB/88 a respeito do tema, vide alternativa C.

  O gabarito da questão, portanto, é a alternativa C.