Questão 1409803

• Banca: FUNCAB
• Órgão: SEDS-TO
• Ano: 2014
• Provas: FUNCAB - 2014 - SEDS-TO - Técnico em Defesa Social - Masculino e Feminino
• Disciplina: Direito Penal
• Assuntos: Legislação Penal Especial; Lei dos Crimes de Tortura – Lei nº 9.455 de 1997

Nos casos dos crimes de tortura cometidos por agentes públicos, segundo a Lei nº 9.455/1977, a pena:

• A. é aumentada de um sexto até um terço.
• B. é de um ano em regime fechado.
• C. é aplicada como infração administrativa.
• D. pode ser transformada em fiança.

Gabarito: A

Comentários

• Questão foi anulada tendo em vista que não são em todos os casos de a tortura ser praticada por agente público incidir a causa especial de aumento de pena, visto que na tortura por omissão não incide o aumento visto que a qualidade de funcionário público é elemento essencial para a prática do crime.

• o ano da lei esta errado

• julio cesar na lei diz claramente cometido por agente publico

  
  

• foi anuladsa porque o ano correto e 97, as vezes as pessoas comentam comentarios assim para induzir outros a erro

  
  

• kkkkk REALMENTE O ANO DA LEI ESTÁ INCORRETO!, MAS TIRANDO FORA O ANO (1977) QUE ESTÁ INCORRETO E SUBSTITUIR PELO ANO CERTO (1997) ENTÃO A LETRA "A" ESTÁ CORRETA..... ABRAÇOS A TODOS E BOA SORTE!