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Gabarito C- LEI Nº 9.455, DE 7 DE ABRIL DE 1997. Art. 1º Constitui crime de tortura: II - submeter alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo.
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" como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo."
Faltou o dolo específico. Sem tal, não se configura o tipo da tortura, mas outro
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Letra C!
Esta ai pode ir para o saco das que não caem mais!
Encontramos a previsão no art.1º, II que traz a seguinte
redação:
II - submeter alguém, sob sua guarda, poder ou
autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento
físico ou mental...
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Max Cardoso: Informativo 433 STJ
A vítima encontrava-se
detida sob responsabilidade de agentes estatais (delegacia da polícia
civil) por ter ameaçado a vida de um terceiro. Contudo, lá apresentou
comportamento violento e incontido: debatia-se contra as grades, agredia
outros detentos e dirigia impropérios contra os policiais. Após, os
outros detentos foram retirados da cela e a vítima foi algemada,
momento em que passou a provocar e ofender o policial que a guardava,
que, em seguida, adentrou a cela e lhe desferiu vários golpes de
cassetete, o que lhe causou graves lesões (constatadas por laudo
pericial), agressão que somente cessou após a intervenção de outro
policial. Então, é inegável que a vítima, enquanto estava detida, foi
submetida a intenso sofrimento físico por ato que não estava previsto em
lei, nem resultava de medida legal, o que configurou a tortura prevista no art. 1º, § 1º, da Lei n. 9.455/1997. Essa modalidade de tortura, ao contrário das demais, não exige especial fim de agir por parte do agente para configurar-se,
bastando o dolo de praticar a conduta descrita no tipo objetivo. Já o
Estado democrático de direito repudia o tratamento cruel dispensado por
seus agentes a qualquer pessoa, inclusive presos. Conforme o art. 5º,
XLIX, da CF/1988 (...)
Precedente citado: REsp 184.156-SP, DJ 9/11/1998. REsp 856.706-AC,Rel. originária Min. Laurita Vaz, Rel. para acórdão Min. Felix Fischer, julgado em 6/5/2010.
Destaque à parte onde fiz: não exige especial fim de agir por parte do agente para configurar-se,
bastando o dolo de praticar a conduta descrita no tipo objetivo.
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discordo do gabarito. Tem que ter o fim especial de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo.
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Seria a tortura cárcere?
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Art 1 da lei de tortura
Constitui tortura
Constranger alguem com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental
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Gabarito C- LEI Nº 9.455, DE 7 DE ABRIL DE 1997. Art. 1º Constitui crime de tortura:II - submeter alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo.
Mas na alternativa faltou o complemento, " como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo. "
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Lembre-se que na tortura castigo há o INTENSO SOFRIMENTO físico e mental
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A questão omitiu elemento do tipo penal: o elemento finalístico, a intenção do autor que deve ser de obter informação, declaração ou confissão da vítima ou de terceira pessoa ou provocar ação ou omissão de natureza criminosa ou em razão de discriminação racial ou religiosa!
Questão lixo.
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Deus me livre!!! Só se acerta porque a menos errada é a letra "c". Cadê o especial fim de agir? Sigam-me no Instagram @parquet_estadual
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GABARITO: C
Crime de tortura, lei 9455/97
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Questão sem resposta!
II - submeter alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo.
Precisa ter as finalidades descritas na Lei 9.455/97 para a constatação de crime de tortura.
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Aí nós vamos pela "menos errada".
Que eu saiba, só constitui a tortura se estiverem satisfeitos todos os requisitos.
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c)
crime de tortura.
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Não tem nem como ser infração nem sanção ne galera, pelo amor, e nem modalidade,Deus é mais.
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Crime de tortura na modalidade de tortura castigo.
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Letra C
Modalidade: Tortura Castigo
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GABARITO: C
Crime de tortura, lei 9455/97
Muito mimi é letra da lei.
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Bruna Mayara, verdade, porque na verdade não existe alternativa correta.
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QUESTÃO FRACA, QUASE TODOS ACERTARAM.
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II - submeter alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo. Obs: Tortura Castigo!
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A tortura castigo tem que ter intenso sofrimento físico ou mental.
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Amigos, a conduta descrita é tipificada como crime de tortura, na modalidade tortura-castigo:
Art. 1º Constitui crime de tortura: (...)
II - submeter alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo.
Pena - reclusão, de dois a oito anos.
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Não tem resposta certa, fui na menos errada...
A tortura tem que ser a combinação do caput com qualquer um dos incisos (dolo específico) "com o fim de", "para" etc
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PERGUNTA RECORRENTE DA REFERIDA LEI.
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Com o intuito de responder à questão, faz-se necessária a análise das alternativas contidas nos seus itens a fim de verificar qual delas está em consonância com a conduta descrita no seu enunciado.
A conduta descrita no enunciado da questão se enquadra de modo perfeito no tipo penal estabelecido no artigo 1º, II,
da Lei nº 9.455/1997, que define os crimes de tortura e dá outras providências, qual seja, a de "submeter alguém, sob sua guarda,
poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso
sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de
caráter preventivo."
Desta feita, a proposição contida neste item configura, portanto, uma das modalidades de um dos crimes de tortura, sendo correta a alternativa constante do item (C).
Gabarito do professor: (C)
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Questão mal elaborada, está faltando o Dolo Fator imprescindível para constituir o crime deTortura!
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Para os mais íntimos, tortuta castigo.