Questão 1409809

• Banca: FUNCAB
• Órgão: SEDS-TO
• Ano: 2014
• Provas: FUNCAB - 2014 - SEDS-TO - Técnico em Defesa Social - Masculino e Feminino
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado do Tocantins; Lei nº 1.818, de 23 de agosto de 2007 (Estatuto dos Servidores Civis do Estado do Tocantins)

O Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Tocantins estabelece que a penalidade de demissão é aplicada ao servidor no caso de:

• A. recusar fé a documentos públicos.
• B. cometer insubordinação emserviço.
• C. uso da internet para jogos ou atividades estranhas ao serviço.
• D. inassiduidade habitual.

Gabarito: D

Comentários

• Lei 1.818/2007

  Art. 157. A demissão é aplicada nos seguintes casos:

  (  )

  III - inassiduidade habitual;

• Art. 157. A DEMISSÃO é aplicada nos seguintes casos:

  III - inassiduidade habitual;

  CUIDADO: V - insubordinação grave em serviço;