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Gab A Alfa
Segundo a legislação vigente no Brasil, Lei 4.320/64, a despesa passa pelas seguintes fases:2
- Fixação (pois segundo a Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000, a despesa é fixada)
- Empenho;
- Liquidação;
- Pagamento.
Não existe estágios orçamentários e extraorçamentários.
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Alternativa A
Lembrando que a doutrina trata a previsão de receita como um estágio da receita, embora, no Brasil, não vigore o princípio da anualidade tributária, ou seja, para a cobrança de um tributo, por exemplo, não existe a obrigatoriedade da sua previsão na lei.
Na lei 4320/1964, no Capítulo II (arts. 51 ao 57) há apenas 3 estágios da receita: lançamento, arrecadação e recolhimento.
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ESTÁGIOS DA RECEITA:
0. Previsão*;
1. Lançamento;
2. Arrecadação;
3. Recolhimento.
ESTÁGIOS DA DESPESA:
1. Empenho;
2. Liquidação;
3. Pagamento.
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Complementando...
ALTERNATIVA A) INCORRETA. Não existe estágio orçamentário ou extraorçamentário.
ALTERNATIVA B) CORRETA. Conforme o TESOURO NACIONAL, as receita extra orçamentárias são valores provenientes de toda e qualquer arrecadação que não figure no orçamento e, consequentemente, toda arrecadação que não constitui renda do Estado. O seu caráter é de extemporaneidade ou de transitoriedade nos orçamentos.
ALTERNATIVA C) CORRETA. Os estágios da receita são PLAR: Previsão; Lançamento; Arrecadação e Recolhimento.
ALTERNATIVA D) CORRETA. Os estágios da despesa são FELP: Fixação; Empenho; Liquidação e Pagamento.
ALTERNATIVA E) CORRETA.
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Galera, pra início de papo, não gosto de ficar procurando chifre em cabeça de cavalo (se eu estiver fazendo isso, me deem um toque rsrsrs), mas vamos lá...
Em relação à letra B, esse as em "Receitas extraorçamentárias são as receitas que não constam no orçamento anual" me deixou com uma pulga atrás da orelha. Pela sentença, entende-se que todas as receitas que não constam no orçamento anual são extraorçamentárias, certo?
Contudo, nem toda receita orçamentária está prevista na LOA. Então quer dizer que só porque não está na LOA é extraorçamentária?
Enfim, posso estar errado? Claro que sim. Mas que (pra mim!!!) ficou estranho, ficou.
Bons estudos, galera!
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GABARITO ITEM A
ESTÁGIOS DA DESPESA:
BIZU: ''FELP''
FIXAÇÃO
EMPENHO
LIQUIDAÇÃO
PAGAMENTO