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LETRA A.Uma das principais características do Presidencialismo é a do Presidente da República chefiar o Estado e chefiar o Governo.Como chefe de Estado, o Presidente representa a República como um todo, tanto na órbita interna como na órbita internacional. No último caso, age em nome da soberania nacional.No posto de chefe de governo, incumbe ao Presidente gerenciar os negócios internos do estado Federal, administrando, internamente, os órgãos que lhes encontra vinculados, com vistas à eliminação de problemas permanentes e conjunturais. Pedro Lenza - Direito Constitucional Esquematizado
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A- (correto)O presidencialismo é um sistema de governo no qual o presidente da república é chefe de governo e chefe de Estado. Como chefe de Estado, é ele quem escolhe os chefes dos grandes departamentos ou ministérios. Juridicamente, o presidencialismo se caracteriza pela separação de poderes Legislativo, Judiciário e Executivo.
B- (incorreto) tratado internacionais- como chefe de Estado
C- (Incorreto), crime comum - STF e crime de responsabilidade - senado
D- (incorreto) - competencia indelegável
E- (incorreto) - pratica crime de responsabilidade
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prezado Diego, nos crimes comuns o PR é julgando no STF e não no STJ.
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a) Correta. A nossa Constituição adotou como sistema (ou regime) de governo o presidencialismo, concentrando duas funções distintas na pessoa do Presidente da República, Chefe do Executivo: chefia de Governo e chefia de Estado. (Ponto dos Concursos)b) Errada. No exercício da chefia de Estado, o Presidente da República representa a unidade interna da República Federativa do Brasil, bem assim representa o Estado brasileiro nas suas relações internacionais, com outros Estados e Organizações estrangeiros.c) Errada. O presidente da República responde por crimes comuns perante o STF e por crimes de responsabilidade perante o Senado. Tanto em crimes de responsabilidade como em crimes comuns, é necessário o juízo de admissibilidade da Câmara dos Deputados, por voto de 2/3 de seus membros, para a instauração do processo (artigo 51, inciso I, CF).d)Errada. Art.84. Parágrafo único: O Presidente da República poderá delegar as atribuições mencionadas nos incisos VI, XII e XXV, primeira parte, aos Ministros de Estado, ao Procurador-Geral da República ou ao Advogado-Geral da União, que observarão os limites traçados nas respectivas delegações. VI(dispor, mediante decreto, sobre: a) organização e funcionamento da administração federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos; b) extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos);/ XII(conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei);/ XXV(prover e extinguir os cargos públicos federais, na forma da lei).e)Errada. Pratica crime sim!
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LETRA "A".
O Presidente da República exerce duas funções, tais quais:
a- de chefe de Estado: representando a República Federativa do Brasil nas relações internacionais;
b- de chefe de Governo: na pratica de atos da administração e de natureza política.
Portanto, no sistema de governo presidencialista, o Chefe de Governo TAMBÈM é chefe de Estado.
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No sistema parlamentarista, o Chefe de Estado pode er o Presidente, caso a forma de governo adotada seja a republicana; ou o Monarca, na hipótese de monarquia. A Chefia do Governo é exercida pelo Primeiro-Ministro, chefe do gabinete (equivalente ao Ministério), que depende da confiança do Congresso. Neste sistema verifica-se o deslocamento de uma parcela da atividade executiva para o Legislativo, fortalecendo a figura do Parlamento.
No sistema presidencialista, há o acúmulo das duas funções em uma só pessoa.
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Valeu Arnaldo, devo ter me enganado na hora de teclar, já arrumei.
Em relação a letra E, sempre é bom lembrarmos os crimes de responsabilidade praticados pelo PR elencados no art85
Art. 85. São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra:
I - a existência da União;
II - o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação;
III - o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais;
IV - a segurança interna do País;
V - a probidade na administração;
VI - a lei orçamentária;
VII - o cumprimento das leis e das decisões judiciais.
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a) A FORMA do governo no Brasil é a REPÚBLICA, razão em que se pode responsabilizar o PRESIDENTE DA REPÚBLICA.
SISTEMA DE GOVERNO é o presidencialismo (separação dos poderes)
O REGIME DO GOVERNO é a democrácia
b) As atribuições do PRESIDENTE podem ser classificados em três:
CHEFE DE ESTADO = fora do país.
CHEFE DE GOVERNO = funções politicas internas.
CHEFE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA = gerencia os negócios da administração.
c) INFRAÇÃO PENAL COMUM = STF
CRIME DE RESPONSABILIDADE = SENADO FEDERAL.
D) São três as pessoas que podem ser delegadas as três competências o art 84: MINISTRO DE ESTADO, PROCURADOR GERAL DA REPÚBLICA E ADVOGADO GERAL DA UNIÃO. As competências referem-se organização e funcionamento da administração federal, extinção de funçoes e cargos públicos, quando vagos. 2) conceder indulto e comutar penas; 3) prover cargos públicos federais, na forma da lei.
e) CRIME DE RESPONSABILIDADE, apesar do nome não é crime, é infração político administrativa.
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Quanto a letra E:
A lei, até que se declare sua inconstitucionalidade, é de observância obrigatória pelo Executivo, em qualquer das esferas da federação. Permitir que o Chefe do Executivo descumpra uma lei ou ordene que seus subordinados a descumpram, sob alegação de inconstitucionalidade, não encontra amparo na atual ordem constitucional, porque:
a) Os atos do Poder Público gozam de presunção de constitucionalidade, a qual só se desfaz com a declaração de inconstitucionalidade;
b) A legitimação para provocação do controle concentrado inclui o Presidente da República e o Governador de Estado/Distrito Federal;
c) A separação de funções estatais definida na Constituição não pode ser desprezada, servindo de baliza para a atuação dos órgãos do Estado;
d) A segurança jurídica é um importante princípio constitucional, representando uma proteção dos indivíduos contra as mudanças fáticas e jurídicas.
Leia mais: http://jus.com.br/artigos/20558/a-im-possibilidade-de-descumprimento-de-lei-inconstitucional-pelo-poder-executivo#ixzz3FkMLuZA7
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OBS: O PRESIDENTE PODE DELEGAR O PROVIMENTO DE CARGOS PÚBLICOS E NAO A EXTINÇAO, EXCETO QUANDO VAGOS.
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SIGO o Presidente = SIstema de GOverno - Presidencialista
Essa eu aprendi na graduação : )
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A (correta)
B) chefe de estado
C) crime comum no STF (86 CR)
D) cabe delegação ao ministro de estado, mas apenas nos casos do 84 pú
E) também pensei na possibildade de afastar LEI que considere inconstitucional, mas a questão fala DECISÃO JUDICIAL.
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Essa dá medo de marcar.
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No sistema de governo presidencialista, o chefe de governo é também o chefe de Estado.
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GABARITO = A
DEU FRIO NA BARRIGA
PM/SC
DEUS
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Delega decreto autônomo, indulto e prover cargos.
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A) No sistema de governo presidencialista, o chefe de governo é também o chefe de Estado. CORRETA.
B)Quando o presidente da República celebra um tratado internacional, o faz como chefe de governo.
C)O presidente da República responde por crimes comuns e de responsabilidade perante o Senado Federal, depois de autorizado o seu julgamento pela Câmara dos Deputados.
D)Algumas competências privativas do presidente da República podem ser delegadas aos ministros de estado. Entre elas está a de presidir o Conselho da República e o Conselho de Defesa quando não estiver presente na sessão
E)O presidente da República não pratica crime de responsabilidade quando descumpre uma decisão judicial que entende ser inconstitucional ou contrária ao interesse público.
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Especificamente em relação à alternativa "e", a CF/88, em seu art. 85, VII, prevê como crime responsabilidade a conduta do Presidente da República que atenta contra o cumprimento das leis e decisões judiciais. Vejamos:
Art. 85. São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra:
I - a existência da União;
II - o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação;
III - o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais;
IV - a segurança interna do País;
V - a probidade na administração;
VI - a lei orçamentária;
VII - o cumprimento das leis e das decisões judiciais.
Só é digno da vitória aquele que a busca incessantemente.
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a) A FORMA do governo no Brasil é a REPÚBLICA, razão em que se pode responsabilizar o PRESIDENTE DA REPÚBLICA.
SISTEMA DE GOVERNO é o presidencialismo (separação dos poderes)
O REGIME DO GOVERNO é a democrácia
b) As atribuições do PRESIDENTE podem ser classificados em três:
CHEFE DE ESTADO = fora do país.
CHEFE DE GOVERNO = funções politicas internas.
CHEFE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA = gerencia os negócios da administração.
c) INFRAÇÃO PENAL COMUM = STF
CRIME DE RESPONSABILIDADE = SENADO FEDERAL.
D) São três as pessoas que podem ser delegadas as três competências o art 84: MINISTRO DE ESTADO, PROCURADOR GERAL DA REPÚBLICA E ADVOGADO GERAL DA UNIÃO. As competências referem-se organização e funcionamento da administração federal, extinção de funçoes e cargos públicos, quando vagos. 2) conceder indulto e comutar penas; 3) prover cargos públicos federais, na forma da lei.
e) CRIME DE RESPONSABILIDADE, apesar do nome não é crime, é infração político administrativa.
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PODERÁ SER OBJETO DE DELEGAÇÃO PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA AOS MINISTROS DE ESTADO, PGR OU AGU:
- DECRETO AUTÔNOMO (ART. 84, IV, CF/88);
-CONCEÇÃO INDULTO E COMUTAÇÃO DE PENAS (ART. 84, XII, CF/88);
-CRIAÇÃO/EXTINÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS FEDERAIS NA FORMA DA LEI (ART. 84, XXV, CF/88);
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Infrações penais comum: compete ao STF julgar.
Crime de responsabilidade: compete ao SF julgar.
Suspensão de suas funções: decorre dos crimes de responsabilidades e de infrações penais comum.
Cessará o afastamento: se decorre do prazo de 180 dias o julgamento não estiver concluído cessará o afastamento.
Dá prisão: enquanto não vier sentença condenatória nas infrações comum o presidente não estará sujeito à prisão.
Na vigência do mandato: não pode ser responsabilizado por atos estranhos.
Âmbito Internacional: atua como o chefe de estado.
Âmbito interno: atua como chefe de governo.