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ID
1410262
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANS
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Julgue o  item  a seguir, relativo ao Estado e aos princípios administrativos.

A cada um dos poderes de Estado é atribuída determinada função, a qual é exercida com exclusividade pelos poderes.

Alternativas
Comentários
  • Errado.

    A tripartição dos poderes (ou como alguns autores preferem: tripartição das funções do Poder, já que este é uno e indivisível) atribui a cada Poder uma função típica: Legislar (Poder Legislativo), Julgar (Poder Judiciário) e Administrar (Poder Executivo).Contudo, todos os três Poderes (ou funções do Poder) exercem as outras duas funções de forma atípica. Assim, apesar de o Poder Judiciário ter como função típica julgar, também legisla (quando, por exemplo, um Tribunal edita seu regimento interno) e também administra (quando, por exemplo, concede férias a seus servidores, licita, etc). O mesmo se dá com os Poderes Legislativo (julga o Presidente da República nos crimes de responsabilidade, por exemplo; concede férias a seus servidores, licita) e o Poder Executivo (julga processos administrativos; edita medida provisórias).
  • Devemos lembrar sempre que cada poder realiza sua função tipicamente e atipicamente a função de outros poderes.

    art 2º CF, São poderes da União harmónicos e independentes entre si o Legislativo, Executivo e Judiciário.

    Sistema de freios e contrapesos, propõe um equílibrio entre eles.

  • "Ao lado da independência e harmonia dos poderes, deve ser assinalado que nem a divisão de funções entre os órgãos do poder, nem sua independência são absolutas; há interações que objetivam o estabelecimento do mecanismo de freios e contrapesos, que busca o equilíbrio necessário para a realização do bem coletivo, permitindo evitar o arbítrio dos governantes, entre eles mesmos e os governados. No pensamento do publicista Pinto Ferreira, este mecanismo merece destaque especial por corresponder ao “suporte das liberdades.”

    FONTE: http://www.direitonet.com.br/resumos/exibir/27/Funcoes-tipicas-e-atipicas-dos-Poderes

  • o erro está em exclusividade.

  • Resumindo...

    O poder legislativo pode exercer atividades do poder executivo e vice versa, ou seja, estará exercendo atividade de forma atípica.

  • OS PODERES SÃO INDEPENDENTES E HARMÔNICOS ENTRE SI. OU SEJA, CADA UM EXERCE DE FORMA ATÍPICA AQUILO QUE É ATIVIDADE TÍPICA DOS DEMAIS PODERES.



    GABARITO ERRADO
  • vamos lá, galera! 

    destrinchando a questão:

    A cada um dos poderes de Estado é atribuída determinada função,=  CERTO os poderes, segundo a constituição, são independentes entre si.

    a qual é exercida com exclusividade pelos poderes.= ERRADO, pois apesar de serem independentes são HARMÔNICOS, SÃO OS FREIOS E CONTRAPESOS. 

    espero ter ajudado, fiquem com Deus ! 

  • A separação dos Poderes é flexível, ou seja, exercem a função típica e também a atípica. EX.: Judiciário julga e também legisla.

  • Nenhum poder e exercido exclusivamente!


  • Cada um dos poderes do Estado exerce predominantemente uma função estatal específica, porém, não há uma separação absoluta de funções, assegurando o sistema de freios e contrapesos. Assim os poderes irão desempenhar funções típicas (principais) e funções (não -principais). 

  • Checks and balances- sistemas dos freios e contrapesos onde todos os poderes execem funções atípicas em maior ou menor grau.


  • Funções TÍPICAS e funções ATÍPICAS

  • Errado, porque além de exercer suas funções típicas, cada poder também exerce funções atípicas.

  • Nenhuma função é exclusiva de cada poder.

    Exemplo:

    Poder executivo: ora exerce sua função típica administrar, ora exerce sua função atípica de legislar. Exemplo presidente da república quando expede decreto, ministro quando se manifesta mediante portaria.

  • Segundo a doutrinadora Maria Sylvia zanella Di Pietro, vigésima oitava edição: " Predominantemente, a função administrativa é exercida pelos órgãos do Poder Executivo; mas, como o regime constitucional não adota o princípio da separação absoluta de atribuições e sim o da especialização de funções, os demais Poderes do Estado também exercem, além de suas atribuições predominantes (legislativa e jurisdicional) algumas funções tipicamente administrativas."

  • Gabarito ERRADO.



    Existem, em todos poderes, as funções típicas e atípicas de forma concomitante.


    Ex: O Poder Legislativo tem em sua função típica o ato de legislar(criação, manipulação, ordenamento de leis em geral), porém dentro de seu âmbito interno, o mesmo também exerce suas funções atípicas, definindo cortes de gastos, datas de férias dos servidores, demandas de contratações de pessoal, etc.


    Sendo assim, quando se insere a palavra exclusividade, ela invalida a questão.
  • quando ele diz exclusivamente, já torna a questão errada. Sabendo que os três poderes exercem atípicamente as funções que é preponderante- e não exclusiva - de cada poder 

  • DIVISÃO DOS PODERES (SISTEMA DE FREIOS E CONTRA PESOS).

     

    Neste sistema, fez-se a seguinte divisão dos poderes do Estado: Legislativo, Executivo e Judiciário. O poder Legislativo tem a função típica de legislar e fiscalizar; o Executivo, administrar a coisa pública; já o Judiciário, julgar, aplicando a lei a um caso concreto que lhe é posto, resultante de um conflito de interesses. Aplicar o sistema de freios e contrapesos significa conter os abusos dos outros poderes para manter certo equilíbrio. Por exemplo, o judiciário, ao declarar inconstitucionalidade de uma Lei é um freio ao ato Legislativo que poderia conter uma arbitrariedade, ao ponto que o contrapeso é que todos os poderes possuem funções distintas, fazendo assim com que não haja uma hierarquia entre eles, tornando-os poderes harmônicos e independentes.

  • Amigos, penso que o problema esteja somente nestas duas palavrinhas: "com exclusividade".

  • os poderes não exercem funções estanques e sim tipicamente a sua e atipicamente as outras, como meio de independência ( quando exercem as funções típicas) e harmonia (quando exercem de forma atípica as outras)

  • Cabarito E.

    Existem, em todos poderes, as funções típicas e atípicas de forma concomitante.
     

  • Os poderes são independentes e harmônicos entre si.

  • A cada um dos poderes de Estado é atribuída determinada função, a qual é exercida DE FORMA PREPODERANTE pelos poderes.

  • É só lembrar de funções TÍPICAS e funções ATÍPICAS.

     

    GAB. ERRADO

  • Funções TÍPICAS e também as ATÍPICAS.

  • ERRADO

     

    Outra pra ajudar a responder

     

    Ano: 2013

    Banca: CESPE

    Órgão: MS

    Prova: Analista Técnico - Administrativo

     

    A tripartição de funções é absoluta no âmbito do aparelho do Estado. ERRADO

  • os poderes execultivo,legislativo e judciario

    tem suas FORMAS TIPICAS E ATIPICAS DE GOVERNAREM.

  • Gab Errada

     

    Art 2°- CF - São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. 

     

    Princípio da Tripartição dos poderes. 

    Sistema de freios e contrapesos

  • A cada um dos poderes de Estado é atribuída determinada função ( típica)

    a qual é exercida com exclusividade pelos poderes.

    "Os três poderes são autônomos dotados de uma parcela de soberania e possuem independência, porem não são ilimitados.

    Um interfere no outro de forma a cooperar para manutenção da harmonia prevista na

  • existe a função atípica, ou seja, um poder pode exercer a função do outro

  • Gab Errada

     

    O Brasil adotou a clássica teoria de tripartição de funções do estado, organizada por Montesquieu, sendo essas funções divididas entre poderes devidamente organizados. Nesse sentido, na Constituição Federal, em seu art.2 fica definido o funcionamento de três poderes: o Legislativo, o Executivo e o Judiciário, sendo que tais poderes são independentes e harmônicos entre si. 

     

    Trata-se de poderes estruturais e organizacionais do estado, que não se confunde com os poderes administrativos. 

     

    Cada um desses Poderes do Estado tem sua atividade principal e outras secundárias. Dessa forma, ao legislativocabe, precipuamente, a função de produzir leis. Ao judiciário é atribuída a função de dizer o direito ao caso concreto, pacificando a sociedade, em face da resolução dos conflitos, com caráter de definitividade, sendo esse Poder, com exclusividade, responsável pela formação da coisa julgada. Ao Executivo cabe atividade administrativa do Estado, a dizer, a implementação do que determina a lei para atender às necessidades da população, como infraestrutura, saúde, educação, cultura, abarcando a prestação de serviços públicos, a execução de obras e, até mesmo, a exploração de atividade econômica feita no interesse da coletividade. 

     

     

  • Exclusividade invalidou a questão.

  • Questão errada, uma vez que existem as funções típicas e atípicas de cada poder.

  • A cada um dos poderes de Estado é atribuída determinada função, a qual é exercida com preponderância pelos poderes.

  • Cada poder ter suas funções típicas, mas também podem exercer funções atípicas de outros poderes.

    GAB.: ERRADO

  • A cada um dos poderes de Estado é atribuída determinada função, a qual é exercida com exclusividade pelos poderes

    GAB: ERRADO, pois os poderes exercem funções típicas (Exemplo: o Legislativo legisla) e atípicas (exemplo: o Judiciário legisla).

  • Funções típicas e atípicas

    PMAL 2021