Questão 1410280

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANS
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - ANS - Especialista em Regulação de Saúde Suplementar
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Conceito e Classificação dos Serviços Públicos; Serviços Públicos

No que diz respeito aos poderes da administração e aos serviços públicos, julgue o  item  a seguir.

Em relação à obrigatoriedade da utilização, os serviços de coleta de lixo são considerados compulsórios.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Alguém saber o motivo da anulação ? 

• Acredito que seja porque a questão não especificou se o serviço é de coleta de lixo domiciliar (uti singuli, e, portanto, não compulsório), ou serviço de conservação e limpeza (uti universi, prestado a toda coletividade, e compulsório portanto).

• Justificativa Cespe: 57. Gabarito preliminar - C - Deferido c/ anulação A redação do item prejudicou seu julgamento objetivo, pois, da forma como foi escrito, não está claro se obrigatoriedade está relacionada ao uso ou à disponibilização do serviço. Diante disso, opta-se por sua anulação.