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Gab. Errado, pois é a lei 8142 que Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS} e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.
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LEI 8080/90. ART. 7 VIII - participação da comunidade
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Errado.
Essa Lei dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providênicas.
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(errado)
A Gestão é exercida pelas Comissões Intergestores, as quais não comportam participação popular.
Lei nº. 8080/90 - Art. 14-A. As Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite são reconhecidas como foros de negociação e pactuação entre gestores, quanto aos aspectos operacionais do Sistema Único de Saúde (SUS).
Parágrafo único. A atuação das Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite terá por objetivo: (Incluído pela Lei nº 12.466, de 2011).
I - decidir sobre os aspectos operacionais, financeiros e administrativos da gestão compartilhada do SUS, em conformidade com a definição da política consubstanciada em planos de saúde, aprovados pelos conselhos de saúde;
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A Lei n.º 8.080/1990 NÃO disciplina os mecanismos de participação popular na gestão do SUS. Esse assunto sobre a participação da comunidade na gestão do SUS é disciplinado na Lei 8.142/90.
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Não é a Lei 8080, tenham cuidado com trocadinha rsrsr esse assunto sobre a participação da comunidade na gestão do SUS é disciplinado na Lei 8.142/90.
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A Lei n.º 8142 disciplinou os mecanismos de participação popular na gestão do SUS, instrumento imprescindível para a efetividade do sistema.
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Lei 8.142/90
Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e da outras providências.
Lei 8080/90
Dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, e da outras providências.
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A lei 8.080 não disciplina sobre a participação popular, apenas menciona.