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Gabarito: "C".
Idade núbil significa o atingimento da idade legal mínima para contrair núpcias; condição daquele que se encontra apto a casar. No Brasil, a idade núbil é de 16 anos, conforme o art. 1.517, CC.
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Art. 1.517. O homem e a mulher com dezesseis anos podem casar, exigindo-se autorização de ambos os pais, ou de seus representantes legais, enquanto não atingida a maioridade civil.
Parágrafo único. Se houver divergência entre os pais, aplica-se o disposto no parágrafo único do art. 1.631.
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IDADE NÚBIL = 16 ANOS
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ALTERAÇÃO LEGISLATIVA - LEI 13.811 DE 12/03/2019
ART 1.520 - Não será permitido, em qualquer caso, o casamento de quem não atingiu a idade núbil, observado o disposto no artigo 1.517 deste Código (NR)
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Pessoal, só a título de atualização e acréscimo, a partir de 2019 não se permite mais o casamento do menor de 16 anos, em qualquer caso:
Art. 1.520. Não será permitido, em qualquer caso, o casamento de quem não atingiu a idade núbil, observado o disposto no art. 1.517 deste Código. (Redação dada pela Lei nº 13.811, de 2019)
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Gab C
Esses termos:
idade núbil = 16 anos contrair casamento
idade púbere = entre 16 anos e menor de 18 anos
idade impúbere = menores de 16 anos
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GAB C
Art. 1.517. O homem e a mulher com dezesseis anos podem casar, exigindo-se autorização de ambos os pais, ou de seus representantes legais, enquanto não atingida a maioridade civil.
Parágrafo único. Se houver divergência entre os pais, aplica-se o disposto no parágrafo único do art. 1.631 .
Art. 1.520. Não será permitido, em qualquer caso, o casamento de quem não atingiu a idade núbil, observado o disposto no art. 1.517 deste Código . (Redação dada pela Lei nº 13.811, de 2019)