Questão 1410580

• Banca: MPE-SP
• Órgão: MPE-SP
• Ano: 2013
• Provas: MPE-SP - 2013 - MPE-SP - Promotor de Justiça Substituto
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Direito das Sucessões; Sucessão Legítima – Ordem de Vocação Hereditária

Em tema de sucessão legítima, assinale abaixo a assertiva INCORRETA.

• A. São herdeiros necessários os descendentes, os ascendentes e o cônjuge.
• B. Ao cônjuge sobrevivente, qualquer que seja o regime de bens, será assegurado, sem prejuízo da participação que lhe caiba na herança, o direito real de habitação.
• C. Entre os descendentes, os em grau mais próximo, excluem os mais remotos, salvo o direito de representação.
• D. Na falta de descendentes, são chamados à sucessão os ascendentes em concorrência com o cônjuge sobrevivente.
• E. O herdeiro necessário, a quem o testador deixar a sua parte disponível, ou algum legado, terá excluído seu direito à legítima.

Gabarito: E

Comentários

• alt. e

  Art. 1.849. O herdeiro necessário, a quem o testador deixar a sua parte disponível, ou algum legado, não perderá o direito à legítima.
  

• A) CC, art. 1845;

  B) CC, art. 1831;

  C) CC, art. 1833;

  D) CC, art. 1836;

  E) CC, art. 1849.

• Art. 1.849. O herdeiro necessário, a quem o testador deixar a sua parte disponível, ou algum legado, não perderá o direito à legítima.

• O DIREITO REAL DE HABITAÇÃO É ASSEGURADO AO CÔNJUGE SOBREVIVENTE, QUANDO FOR O IMÓVEL RESIDENCIAL DA FAMÍLIA, E O ÚNICO BEM A SER INVENTARIADO.