Questão 1411186

• Banca: Makiyama
• Órgão: DETRAN-RJ
• Ano: 2013
• Provas: Makiyama - 2013 - DETRAN-RJ - Assistente Técnico de Trânsito
• Disciplina: Legislação de Trânsito
• Assuntos: Processo administrativo

No caso de ocorrer infração prevista na legislação de trânsito de responsabilidade do proprietário, e este estiver conduzindo o veículo, e assinar o Auto de Infração, este valerá como:

• A. Formulário de Identificação do Condutor.
• B. Notificação da Autuação.
• C. Defesa da Autuação.
• D. Notificação de Penalidade de Multa.
• E. Multa.

Gabarito: B

Comentários

• Notificação da Autuação

• Resolução 404/2012 - Art. 2º § 5º O Auto de Infração valerá como notificação da autuação quando for assinado pelo condutor e este for o proprietário do veículo.

• Art. 280. Ocorrendo infração prevista na legislação de trânsito, lavrar-se-á auto de infração, do qual constará:

   

  I - tipificação da infração;

  II - local, data e hora do cometimento da infração;

  III - caracteres da placa de identificação do veículo, sua marca e espécie, e outros elementos julgados necessários à sua identificação;

  IV - o prontuário do condutor, sempre que possível;

  V - identificação do órgão ou entidade e da autoridade ou agente autuador ou equipamento que comprovar a infração;

  VI - assinatura do infrator, sempre que possível, valendo esta como notificação do cometimento da infração.

   

  Gab. B

• Avante Padawans!

  
  

  Quando ocorre o procedimento da autuação (AIT) com abordagem + assinatura ou sem assinatura + notificação em até 30 dias, o autuado será considerado NOTIFICADO E MULTADO, desde que o condutor seja o PROPRIETÁRIO do veículo e o processo de defesa prévia tenha sido indeferido.

  
  

  
  

  
  

  
  

  
  

  "O medo é o caminho para o lado negro. O medo leva a raiva, a raiva leva ao ódio, o ódio leva ao sofrimento."

• Lembrando que notificação da autuação é bem diferente de notificação da penalidade.

• Assertiva b

  assinar o Auto de Infração, este valerá como:Notificação da Autuação.