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visum et repertum - Ao perito cabe não apenas o exame e o descobrimento de vestígios, mas sua interpretação
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Ao perito, portanto, cabe não apenas o exame e o descobrimento de vestígios, mas sua interpretação. É o perito que vislumbra as relações da tríade vítima-local-meliante.
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A expressão visum et repertum, significa "ver e reportar". Trata-se da atividade do perito, que analisa a situação posta a sua frente, e deve reportar o que auferiu, independentemente de suas convicções e princípios íntimos. Tratando-se de um profissional especializado, no entanto, ele não apenas irá relatar o que viu, mas irá interpretar aquilo que analisa com base em seus conhecimentos técnico-científicos.
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Se ao perito cabe a intepretação como dito linhas acima, então porque a certa foi a D que exprime o seguinte: " Clareza, fidelidade e totalidade representam o significado da máxima em apreço. "??????????????????????
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Nelson Hungria, techo proferido no julgamento do HC n.º 34327/PE, pelo Pretório Excelso, apreendendo-se a seguinte passagem:
"Trata-se de uma tentativa incruenta de homicídio, em que o resultado - situação objetiva de perigo criado à vida de um homem - confunde-se, cronologicamente, com a própria ação corpórea do criminoso. A prova da autoria, aqui, identifica-se com a prova da materialidade do crime. Não é esta senão a criação de perigo concreto à vida de uma pessoa humana, e é bem de ver que, no caso de tentativa branca, não é possível recompor tal situação senão mediante testemunhas, não havendo falar-se em exame de corpo de delito direto, pois o perigo não é situação que permaneça, de modo a ser passível de continuado visum et repertum ". (Destaquei)
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Não entendi o pq de a acertiva C estar errada. Alguem pode me ajudar?
obrigado
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Ao colega acima!
Os pareceres constam de considerações interpretativas sobre fatos observados, devendo nesse caso o perito prolongar-se na discussão dos fatos observados. Distanciam-se, assim, da máxima visum et repertum, uma vez que vão além do mero observar e repetir (aquilo que se observou), atendo-se sobremaneira em interpretações daquilo que é visto!
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Pelo que pesquisei, existem diversos documentos médico-legais: atestados, notificações compulsórias, relatórios médico-legais, pareceres e depoimentos orais.
Porém, o princípio visum et repertum se aplicaria apenas ao relatório, sendo a parte mais importante deste. Os outros documentos não precisam ter o detalhamento completo. Por exemplo, um atestado de óbito apenas atesta, com alguns detalhes,mas sem informar sobre o detalhamento completo de como foram conseguidas tais conclusões.
"RELATÓRIO - é a descrição minuciosa e por escrito de todas as etapas de uma perícia médica, requisitada por autoridade policial ou judiciária, a um ou mais peritos, previamente nomeados e compromissados na forma das leis. No foro criminal são dois os peritos, o que
redige o documento é o relator, sendo e segundo o revisor.
Pode ser AUTO: ditado para o escrivão ou LAUDO : redigido de próprio punho.
Possui as seguintes partes:
1 - Preâmbulo [...]
2- Histórico [...]
3 - Descrição (visum et repertum) - parte mais importante do relatório; descrição minuciosa e precisa de todo o exame externo e interno. Expor com método e documentar com esquemas, desenhos, gráficos e fotografias. Quando se tratar de cadáver constar : sinais de morte, elementos que permitam estabelecer a identidade, exame das vestes, exame externo e interno. Evitar idéias ou hipóteses preconcebidas, para que o próprio perito, ou outro, discutam outras possibilidades diagnósticas. Lembrar-se que a descrição
não poderá ser refeita com a mesma riqueza de detalhes ( processos cicatriciais, inflamatórios, fenômenos cadavéricos). O primeiro exame é sempre o mais importante, quando é feita uma boa descrição.
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Qual o erro da " E "?
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Em suma, o visum et repertum se refere ao exame minucioso e à descoberta e interpretação dos vestígios de maneira clara, fiel e total.
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A expressão "ver e reportar", símbolo do Instituto de Criminalística de São Paulo, refere-se ao mister do perito observar detalhadamente os vestígios no local de crime ou em seu exame, descrevê-los (documenta-los) minuciosamente e interpretá-los após suas análises para o esclarecimento de questões relacionados ao fato delituoso. A opção mais adequada para a questão é a alternativa D, em que o exame de corpo de delito deve ter clareza, fidelidade e totalidade, além de ser objetivo e imparcial.
As demais alternativas não fazem alusão à expressão em comento. Na alternativa A, a expressão não debate hipóteses; na B o perito não emite juízo de valor e não possui liberdade de expressão de suas convicções; na C nem todos os documentos se utilizam dessa máxima (veremos as descrições dos documentos médico-legais na respectiva aula de Medicina Legal); e na alternativa E o laudo não será nulo.
Gabarito: D
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A. Essa é a descrição precisa de um Parecer Médico Legal, o qual não tem "visum et repertum".
B. "faculta ao perito a liberdade de expressão de suas convicções" completamente equivocado, essa fase "visum et repertum" é completamente impessoal, o perito irá usar de conhecimentos médicos legais (objetivos) para descrever tudo o que constatou no local imediato, mediato e relacionado a infração penal ou ainda sobre a vítima periciada.
C. Pareceres não possuem "visum et repertum". É a parte do relatório médico legal em que o perito relata tudo o que constatou no laudo pericial.
Os pareceres não possuem porque ele é uma "pericia deducendi", ou seja, realizada sobre outra perícia já pronta. Logo, não faria sentido ter a fase material de constatação do que o perito descreveu na descrição do relatório, isso sequer seria possível, na maioria dos casos, por pura impossibilidade material.
D. Gabarito da questão.
E. Um laudo, do meu ponto de vista, não provém apenas de um relatório médio legal, este sim seria nulo sem a fase de descrição (visum et repertum). Os outros documentos médicos legais em sua fase de apresentação escrita também formalizam-se por intermédio de um laudo. Pelo menos foi esse o raciocínio que utilizei para descartar essa alternativa e marcar a que me parecia mais correta.
Se alguém souber porque a E está errada, com maior margem de precisão, deixe-me saber por notificação, seria um grande favor.
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O erro da letra E é porque não necessariamente o laudo será nulo. Vejamos:
Art. 181. No caso de inobservância de formalidades, ou no caso de omissões, obscuridades ou contradições, a autoridade judiciária mandará suprir a formalidade, complementar ou esclarecer o laudo.
Parágrafo único. A autoridade poderá também ordenar que se proceda a novo exame, por outros peritos, se julgar conveniente.
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Bela questão, CESPE! É realmente impossível exercer a função de Delegado de Polícia sem esse conhecimento.
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Véi, que viagem é essa, da onde saiu essa miséria
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Gabarito: Letra D
A justiça espera do perito que ele faça, primordialmente, o visum et repertum, expressão antiga que tornou o lema dos peritos e que significa ver bem (examinar minuciosamente) e referir (descrever, documentar) exatamente o que viu.
Ou seja, clareza, fidelidade e totalidade.
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visum et repertum significa "aquilo que foi examinado e descoberto" com Clareza, fidelidade e totalidade
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Essa questão é mais de Medicina Legal do que Processo Penal.
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A descrição é algo objetivo. VER E REPORTAR. Não há que se falar em hipótese na descrição, tampouco em subjetividade. Lembre-se, não há descrição em parecer médico legal.
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Parece mais uma questão de Criminologia e Criminalística.
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Parece mais uma questão de Criminologia e Criminalística.
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Essa questão, na verdade, é de medicina legal.
Princípio do visum et repertum (objetividade): o perito deve ser claro, preciso e imparcial na descrição de suas observações constantes do exame pericial.
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Qual o erro da alternativa "C" ???
Nos documentos descritos, não é para "ver e reportar" ?
Me perdoem caso tenha escrito besteira, mas - realmente - não entendi o erro da alternativa "C" !
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tinha latim no edital?
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Princípio da objetividade. Princípio importante da Medicina legal/ perícia.
Máxima do visum et repertum = ver e reportar.
Refere-se à descrição (parte mais importante de um laudo pericial). É a descrição minuciosa, clara, metódica, singela de todos os fatos apurados diretamente pelo perito, (exame interno e externo). Significa dizer que o perito vai utilizar todos os seus conhecimentos técnicos para produzir a prova de forma isenta, imparcial e objetiva, sem julgar o fato.