-
ERRADO
NORMA DE EFICÁCIA CONTIDA: Assim como a plena é de aplicação direta e imediata não precisando de lei para mediar os seus efeitos, porém, poderá ver o seu alcance limitado (sempre virá para restringir e nunca para ampliar) pela superveniência de uma lei infraconstitucional, por outras normas da própria constituição estabelece ou ainda por meio de preceitos ético-jurídicos como a moral e os bons costumes.
-
A primeira parte da questão está correta: a norma possui eficácia contida. Norma regulamentadora posterior poderá restringir o exercício de certas profissões a requisitos mínimos. O erro da questão está na parte final, uma vez que norma de eficácia contida não exige a norma regulamentadora do legislador ordinário. A atividade do legislador, neste caso, é discricionária.
-
Olá pessoal (GABARITO ERRADO)
Vamos à questão:"O livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, desde que atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer, é norma constitucional de eficácia contida ( ATÉ AQUI ESTÁ CORRETA); portanto, o legislador ordinário atua para tornar exercitável o direito nela previsto ( Esta parte está ERRADA porque quem precisa de uma norma infraconstitucional para que possa irradiar seus plenos efeitos é a NORMA DE EFICÁCIA LIMITADA e NÃO A DE EFICÁCIA CONTIDA)
Espero ter ajudado..
-
a segunda parte esta errada ao afirmar que o legislador ordinário tornará exercitável, o que não é verdade a norma de eficácia contida já é exercitável a lei poderá regulamentar e restringir.
-
Contida: Direta, Imediata e NÃO-INTEGRAL.
-
Norma de eficácia contida --> Lei ou CF/88 restringe
Norma de eficácia limitada --> Lei amplia
-
A norma de eficácia contida é autoaplicável, sendo, portanto, independente da atuação do legislador ordinário. ERRADA
-
norma de eficácia contida: aplicação direta e imediata ( logo o direito é exercitável) o legislador ordinário se atuar é para RESTRINGIR o direito nela previsto. Ex: exigência de OAB para atuar como advogado.
-
A norma de eficácia contida já é exercitável a lei poderá regulamentar e restringir.
-
Norma de eficácia limitada.
-
O livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, desde que atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer, é norma constitucional de eficácia contida; portanto, o legislador ordinário atua para tornar exercitável o direito nela previsto. Lei poderá restringir.
errado certo
-
eficácia coNtida = regulameNtar e restriNgir
-
O que torna executável seria norma de eficácia limitada. O certo da questão seria se falasse na imposição de limites ao exercício do direito.
-
O livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, desde que atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer, é norma constitucional de eficácia contida; portanto, o legislador atua para RESTRINGIR o direito nela previsto.
-
Eficácia contida - Autoaplicáreis (aplicabilidade imediata) e restringíveis (leis podem criar restrições e exceções.
TER EM MENTE: restringir e nunca para ampliar!
-
ERRADO.
O legislador trabalha para restringir e reduzir o acesso ao trabalho, por meio de requisitos estabelecidos em lei.
#PERTENCEREMOS
Insta: @_concurseiroprf
-
O livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, desde que atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer, é norma constitucional de eficácia contida; portanto, o legislador ordinário atua para tornar exercitável o direito nela previsto. Resposta: Errado.
-
Trata-se de Norma de Eficácia Contida, portanto, de aplicabilidade Imediata, Direta e Não Integral.
Logo, os direitos previstos nelas é imediata e diretamente exercitável, mas seu exercício pode ser restringido futuramente pela atuação do Legislador
-
O erro está na parte final, mas a primeira parte está correta.
-
Gab. ERRADO
O livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, desde que atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer, é norma constitucional de eficácia contida; portanto, o legislador ordinário atua para tornar exercitável o direito nela previsto.
-
A norma de eficácia contida já é imediata e além do mais quando se fala em eficácia contida há de se pensar em duas palavras mágicas (ou ideias) de regulamentar e restringir, não foi o que aconteceu na questão.
-
Gab. ERRADO
O livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, desde que atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer, é norma constitucional de eficácia contida (correta); portanto, o legislador ordinário atua para tornar exercitável o direito nela previsto. (errado, isso seria a de eficácia limitada. Na contida, a norma pode ser apenas restringida ou regulamentada).
-
" O livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, desde que atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer, é norma constitucional de eficácia contida" até aqui está certíssima o enunciado.
Agora: o legislador ordinário atua para tornar exercitável o direito nela previsto??
Gab.: Errado