Questão 1412347

• Banca: CEC
• Órgão: Prefeitura de Piraquara - PR
• Ano: 2014
• Provas: CEC - 2014 - Prefeitura de Piraquara - PR - Psicólogo
• Disciplina: Psicologia
• Assuntos: Psicologia e Políticas Públicas de Proteção e Promoção à Saúde; Políticas Públicas no SUS

Tendo como base a Lei n.º 8.080, leia as assertivas a seguir e assinale a alternativa correta:

I. Está incluída no campo de atuação do SUS a execução de ações no campo de vigilância sanitária e saúde do trabalhador.

II. As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios (dentre outros): universalidade, integralidade, participação da comunidade, centralização da política administrativa.

III. É autorizada a participação direta ou indireta de empresas ou de capitais estrangeiros na assistência à saúde, exceto através de doações de organismos internacionais vinculados à Organização das Nações Unidas, de entidades de cooperação técnica e de financiamento e empréstimos.

IV. Quando as suas disponibilidades forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população de uma determinada área, o Sistema Único de Saúde (SUS) poderá recorrer aos serviços ofertados pela iniciativa privada.

V. Os cargos e funções de chefia, direção e assessoramento, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), só poderão ser exercidas em regime de tempo integral.

Estão corretas, apenas, as assertivas:

• A. I, II e IV
• B. I, II, IV e V
• C. I, IV e V
• D. II, IV e V
• E. II e IV

Gabarito: C

Comentários

• II a política é descentralizada

  III inclusive através de doações de organismos internacionais vinculados à Organização das Nações Unidas, de entidades de cooperação técnica e de financiamento e empréstimos.

• Alternativa correta C

  II- descentralização da política administrativa;

  III- É autorizada a participação direta ou indireta de empresas ou de capitais estrangeiros na assistência à saúde, salvo através de doações de organismos internacionais vinculados à Organização das Nações Unidas, de entidades de cooperação técnica e de financiamento e empréstimos;

• I. Está incluída no campo de atuação do SUS a execução de ações no campo de vigilância sanitária e saúde do trabalhador. (Correta)

   

  Art. 13. A

  articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais,

  abrangerá, em especial, as seguintes atividades:

  III- vigilância sanitária e farmacoepidemiologia;

  VI- saúde do trabalhador.

   

   

  II. As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou

  conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) são desenvolvidos de

  acordo com as diretrizes previstas no art.

  198 da Constituição Federal,

  obedecendo ainda aos seguintes princípios (dentre outros): universalidade,

  integralidade, participação da comunidade, centralização da política

  administrativa.(Errada)

   

  Art. 7º As ações

  e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados

  que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as

  diretrizes previstas no ,

  obedecendo ainda aos seguintes princípios:

  IX- descentralização político-administrativa, com direção

  única em cada esfera de governo:

   

   

  III.É autorizada a participação direta ou indireta de empresas ou de capitais

  estrangeiros na assistência à saúde, exceto através de doações de organismos

  internacionais vinculados à Organização das Nações Unidas, de entidades de

  cooperação técnica e de financiamento e empréstimos.( Na

  época em que a questão foi formulada - 2014, havia a vedação, conforme texto

  abaixo em azul, o que deixava essa alternativa falsa. Contudo, atualmente

  essa vedação não existe mais. Hoje, o texto aparece riscado na lei.) Assim,

  atualmente essa assertiva estaria correta.

   

  Art.23. É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou de capitais

  estrangeiros na assistência à saúde, salvo através de doações de organismos

  internacionais vinculados à Organização das Nações Unidas, de entidades de

  cooperação técnica e de financiamento e empréstimos.

   

  IV. Quando as suas disponibilidades forem insuficientes para garantir a cobertura

  assistencial à população de uma determinada área, o Sistema Único de Saúde

  (SUS) poderá recorrer aos serviços ofertados pela iniciativa privada(Correta)

  Art. 24. Quando as suas disponibilidades forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população de uma determinada área, o Sistema Único de Saúde (SUS) poderá recorrer aos serviços ofertados pela iniciativa privada.

   

  V.Os cargos e funções de chefia, direção e assessoramento, no âmbito do Sistema

  Único de Saúde (SUS), só poderão ser exercidas em regime de tempo integral.(Correta)

   

  Art. 28. Os cargos e funções de chefia, direção e assessoramento, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), só poderão ser exercidas em regime de tempo integral

  http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8080.htm