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Errado
Basta uma lei ordinária.
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Art. 37 da CF
VII - o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
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LEI ESPECIFICA,TAMBEM EFICARIA LIMITADA.
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ainda n existe essa lei que defini o direito de greve.
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e o "complementar" sempre ferrando
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Colega Israel, de fato não há, mas em decisão tomada no julgamento dos Mandados de Injunção 670, 708 e 712, o Supremo Tribunal Federal determinou que, enquanto não editada essa lei referida específica, deve-se aplicar a lei de greve dos trabalhadores privados aos servidores públicos.
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O direito de greve dos servidores públicos será exercido nos termos e nos limites definidos em lei complementar federal. Sáporra nao eh lei complementar nao porrraaaaa
errei...to puto aqui
mas so pra lembr, ela eh de eficacia LIMITADAAAA, pq se nao tiver a porra da lei, a greve nao existe nem a pau... por outro lado, tem a de eficacia CONTIDA, no caso das profissoes... ela podera ser5 restringida...
bons estudossss
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Nos termos do artigo 37, inciso VII, da CF/88, a lei é específica. Como o legislador nada falou, considera-se lei específica ordinária.
Tal norma, é considerada "norma de eficácia limitada". Deste modo, para que todos os efeitos do direito previsto sejam produzidos, é necessária a edição de uma lei.
Vale ressaltar, que inexiste lei que dispõe sobre o direito de greve dos servidores públicos civis federais. Em sede de Mandado de Injunção, adotando a teoria concretista, o STF ordenou que seja aplicado àqueles servidores o disposto na Lei atinentes ao servidores privados, enquanto o legislador se mantiver inerte.
#Avante
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CF/88, art. 37 VII - o direito de greve será exercido nos termos e nos limites
definidos em lei específica
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Também errei. :(
Para não cair mais nessa pegadinha:
No que diz respeito à Administração Pública na CF (art. 37 a 41) só é exigida Lei Complementar nos seguintes casos:
· Área de atuação das fundações públicas;
· Aposentadoria compulsória aos 75 anos;
· Adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria;
· Procedimento de avaliação periódica de desempenho
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GAB E
LEI ESPECÍFICA.
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"I don´t believe que errei essa goiaba" kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk
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DIREITO DE GREVE ---> LEI ESPECÍFICA
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Pessoal, uma dica que li no livro "manual de direito administrativo do Alexandre Mazza":
Na dúvida se é lei ordinária, complementar e talz, QUASE SEMPRE será LEI ORDINÁRIA! Ele inclusive diz que se for pra chutar, chute em lei ordinária.
Eu tenho feito isso e o resultado tem sido bom.
Estão nas suas dez dicas Tomahawk
Questão Errada.
=)
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achei um que xinga como eu : Bruno TRT kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk rachei
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Eu nunca sei qual é a diferença de lei complementar para lei ordinária. Toda questão assim eu erro!
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LEI ESPECÍFICA, LEI ESPECÍFICA, LEI ESPECÍFICA, LEI ESPECÍFICA, LEI...
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Engraçado como os erros são recorrentes. LEI ESPECÍFICA!!!
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O direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em LEI ESPECÍFICA!
O direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em LEI ESPECÍFICA!
O direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em LEI ESPECÍFICA!
O direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em LEI ESPECÍFICA!
ESPECÍFICAAAAAA!!!! \o/ \o/ \o/ \o/ \o/ \o/ \o/ \o/ \o/
===> ARTIGO 37 DA CF - VII - o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica!
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ADENDO:
L7783/89 - art.16 - dispoe que o art.37, VII da CF será regulado por LC!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!
Art. 16. Para os fins previstos no art. 37, inciso VII, da Constituição, lei complementar definirá os termos e os limites em que o direito de greve poderá ser exercido.
Foda!
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Art. 37 da CF
VII - o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica;
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CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988
Art. 37. -VII - o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica;
Gabarito Errado!
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CLT não é Lei Federal?
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Gab.: Errado
Nos termos do art. 37, VII da CF, “o direito de greve será exercido nos termos e nos limites
definidos em LEI ESPECÍFICA”, o que nos remete a uma lei ordinária, e não a uma lei
complementar, daí o erro. Ressalte-se que tal lei ainda não editada, razão pela qual o STF
deixou assente que, enquanto perdurar a omissão do legislador, as greves dos servidores
públicos serão disciplinadas pela legislação que regulamenta a matéria na iniciativa privada.
Fonte: Estratégia (Erick Alves, Time Erick Alves)
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RESUMO - DIREITO DE GREVE
*Exercido nos termos e limites definidos por lei ESPECÍFICA
*Aos militares fica vedada a sindicalização e a greve
*Súmula 316: adesão à greve não constitui falta grave
*Vedada a paralização total dos serviços essenciais
*Direito de greve dos servidores públicos: EFICÁCIA LIMITADA
*Direito de greve da iniciativa privada: EFICÁCIA CONTIDA
GAB: ERRADO
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parabéns a todos pelos comentários... é bem nesse segmento mesmo.
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O direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica.
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Errado.
De acordo com a Constituição Federal, o direito de greve será exercido, pelos servidores públicos, nos termos e condições definidos em lei específica, e não, conforme afirmado, em lei complementar federal.
Art. 37, VII – o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica;
Questão comentada pelo Prof. Diogo Surdi
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Antes dessa atua EC era realmente Lei Complementar.. agora é apenas Lei especifica
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ERRADA
É especifica. !!!!!!!!!!!!! atenção.
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Nos termos do art. 37, VII da CF, “o direito de greve será
exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica”, o que nos
remete a uma lei ordinária, e não a uma lei complementar, daí o erro.
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Errado
Greve de servidor - Lei específica
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Será lei específica
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Art 37, VII O direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei especifica
Portanto, item errado, pois não é lei complementar federal como fala na questão, mas sim uma lei específica.
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O direito de greve dos servidores públicos será exercido nos termos e nos limites definidos em lei complementar federal.
Estaria correto se:
O direito de greve dos servidores públicos será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica.
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Toda greve tem um motivo ESPECÍFICO
Para ajudar a memorizar que é lei específica.