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A doutrina diz o seguinte:
Licença é o ato administrativo unilateral e vinculado pelo qual a Administração faculta àquele que preencha os requisitos legais o exercício de uma atividade.
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Ato Vinculado
->É aquele onde existe uma única conduta possivel de ser praticada.
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CORRETO.
Basta pensar na LICENÇA PARA DIRIGIR VEÍCULOS, que é ato vinculado. A licença para dirigir carros não compreende a autorização para dirigir caminhões. Para cada ato a ser praticado (cada tipo de veículo) será exigido um "tipo" de LICENÇA.
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Questão correta em virtude da licença ser um ato negocial vinculado, no caso em questão, o estabelecimento apenas pode comercializar produtos farmacêuticos.
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licença -----vinculado
autorização-----discricionário
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GABARITO CERTO
BIZU de um colega daqui do QC
Las Vegas Ama Dinheiro.
Licença - Vinculado
Autorização - Discricionário.
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O que queremos? Passar no concurso.
E quando queremos? É irrelevante.
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Licença - Vinculado
Autorização - Discricionário.
GABARITO - CERTO!
É isso!
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Gabarito: Certo
Atos Vinculados - são aqueles praticados pela Administração sem margem alguma de liberdade, pois a lei define de antemão todos os aspectos da conduta.
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CORRETA .
LIVI : LICENÇA - VINCULADO
AUDI : AUTORIZAÇÃO - DISCRICIONARIOS
É PRA NAO ERRAR MAIS . BONS ESTUDOS E RUMO Á NOMEAÇÃO !!!!!!!
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Para se ter a LICENÇA você precisa preencher os requisitos da Lei. Será que os requisitos para abrir uma farmácia são os mesmo para abrir um Padaria? Lógico que não. Então a LICENÇA é ato adm VINCULADO, pois vincula o motivo, a razão que gerou a liberação daquela LICENÇA.O particular não poderá atuar fora dos limites impostos. Se isso ocorrer, a licença será cassada.
O conceito de VINCULADO não se trata apenas do DIREITO da pessoa física ou jurídica que força a adm conceder a LICENÇA , mas também se trata da OBRIGAÇÃO da pessoa física ou jurídica de seguir os MOTIVOS e limites impostos por lei para se ter aquela LICENÇA.
Se eu tiro uma licença para dirigir carro, eu não posso dirigir caminhão com aquela licença; Se eu tiro para dirigir caminhão, eu não posso dirigir carro. Uma padaria e um restaurante precisam de alvarás para funcionamento totalmente diferente um do outro. O mesmo serve para a licença;
É tão simples para tanto alarde e comentários complexos.
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FIQUE LIGADO!!
REGRA= AUTORIZAÇÃO ---> DISCRICIONÁRIA. EXCEÇÃO-----> TELECOMUNICAÇOES=VINCULADO
FORÇA,GUERREIRO!
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Atos negociais
Licença, Autorização e Permissão
ATOS QUE SÃO DISCRICIONÁRIOS = AQUELES QUE POSSUEM A LETRA ''R'' EM SEU NOME:
EX: AUTORIZAÇÃO / APROVAÇÃO / PERMISSÃO / RENUNCIA
ATOS QUE SÃO VINCULADOS = AQUELES QUE NÃO POSSUEM A LETRA ''R'' EM SEU NOME:
EX: LIÇENÇA / ADMISSÃO / HOMOLOGAÇÃO / VISTO / DISPENSA
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Hoje em dia nas farmácias você encontra até um rim
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Pensei na Pague Menos como exemplo, errei a questão.... kakakakakakkakakakaka!!!
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Las Vegas Ama Dinheiro.
Licença - Vinculado
Autorização - Discricionário.
Gabarito Certo
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Gabarito C
A título de aprofundamento e curiosidade, há diferentes licenças que se pode obter dependendo do que o estabelecimento quer vender. Se quer vender só medicamentos, ele é licenciado como "drogaria". Se quer vender e manipular medicamentos, é licenciado como "farmácia". E se quer funcionar como lojinha de conveniência que vende de tudo + medicamentos, aí é licença de "drugstore" (Araújo, Pacheco, Pague Menos...). Cada uma dessas classificações envolve um tratamento fiscal e comercial diferente, como também acontece com bares, lanchonetes e restaurantes, que aparentemente vendem os mesmos produtos mas têm tratamentos distintos e precisam de licenças distintas.
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Tem farmácia que já virou padaria a muito tempo kkkk
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CERTO
Alguém avise para o Procon multar então.
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Só errei porque onde moro as farmácias vendem picolé.
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A questão só quer saber se licença é ato vinculado
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Então, se quiser vender biscoito na farmácia precisa de outra licença? kkk
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resumo da questão
se vc comprou bananas no mercado livre não pode receber um playstation na entrega, porque 10 vezes 2 é 20!