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Segundo a CF, artigo 37, inciso II "a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração". Sabemos que o contratado temporário não possui cargo nem emprego, possui apenas função pública. Logo, no meu entendimento, somente a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação em concurso público.
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LEI Nº 8.745, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1993.
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.
Art. 3º O recrutamento do pessoal a ser contratado, nos termos desta Lei, será feito mediante processo seletivo simplificado sujeito a ampla divulgação, inclusive através do Diário Oficial da União, prescindindo de concurso público.
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Pessoal, só quero fazer uma observação que o CESPE gosta muito de trazer nas provas de concursos.
Nessa questão a expressão: NÃO É INDISPENSÁVEL se torna um perigo para quem ler de forma desatenta, então se ligue;
NÃO É INDISPENSÁVEL = DISPENSÁVEL
NÃO É DISPENSÁVEL = INDISPENSÁVEL
Por isso, se viesse a expressão: NÃO É DISPENSÁVEL resultaria em erro a questão.
Lembre-se da daquele joguinho do Raciocínio Lógico: ~(~p) = p
Eu coloquei este post, mas toda a afirmação a respeito do caso hipotético está dentro do conceito de: AGENTES PÚBLICOS TEMPORÁRIOS, ou seja, os que não precisam passar por concurso público por atender ao ESTADO por tempo determinado a necessidade temporária de EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO; isso quer dizer que basta um processo simplificado para contratação.
OBS: o contrato é de DIREITO PÚBLICO.
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Entenda não é indispensável como é dispensável.
Assertiva correta!
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Atentem-se para o termo "Nessa situação"
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contratação de servidores temporários quando diante de excepcionalidade de situação, torna a realização de concurso público dispensável.
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Cespe Fulêro, jogo de palavras, NÃO É INDISPENSAVEL
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FULERAGE CESPE!!!!!!
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Se ele não é indipensável , então é preciso! ou ele é dispensável?
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eu entraria com recurso.
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A investidura desses servidores contratados temporariamente no serviço público, vale dizer, o "exercício regular" da função e/ou atividade desses servidores, dispensa a exigência do concurso de provas, ou de provas e títulos, constituindo-se, destarte, em uma exceção à regra, que é o concurso público.
Referências: http://uj.novaprolink.com.br/doutrina/344/o_servidor_temporario_e_seu_regime_juridico
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Conforme bem apontado pelo colega Adilson, nos dizeres da professora Maria Sylvia Zanella di Pietro, “esses servidores exercerão funções, porém, não como integrantes de um quadro permanente, paralelo ao dos cargos públicos, mas em caráter transitório e excepcional”. Portanto, a contratação temporária refere-se à investura em função pública e não em cargos/empregos públicos. Concurso público não é indispensável para a investidura e para o exercício da função pública, mas sim de cargos/empregos públicos, conforme mandamento constitucional.
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Penso que "não é indispensável" ≠ "dispensável" pois se você trocar por "dispensável" dá a ideia que nunca é preciso de concurso público, faz se quiser. Enfim, gabarito certo.
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Marquei certo, mas esse "não é indispensável" foi colocado justamente pra confundir.
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Errei por deduzir que a investidura só ocorre com a posse.
=/
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"concurso público não é indispensável para a investidura e para o exercício da função pública."
Se ele falasse cargo ou emprego, estaria errado.
Gabarito: Certo
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Redação bandida!
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Eu já errei esse tipo de questão, mas hoje não erro mais. Segue a lição de outra questão CESPE:
Função pública: não exige aprovação prévia em concurso público.
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Gabarito: certo
"Estuda que a dificuldade passa"
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Esse não é indispensável veio para confundir a cabeça mesmo
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O examinador não transa ;/
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Indispensavél: que não se pode dispensar, obrigatório, imprescindível, inevitável.
logo:
não é indispensável = não é obrigatório.
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A redação da questão ficou uma ca#%%$da por causa desse "não é indispensável".
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Gabarito: Certo
A questão falou em "função pública", por isso está correto. Vamos as definições:
Cargos públicos são ocupados por servidores públicos dos órgãos e entidades de direito público. Se submetem ao regime jurídico estatutário. Pode ser efetivo (por meio de concurso) ou em comissão (livre nomeação e exoneração).
Emprego público: também designa um lugar a ser ocupado na administração pública, porém com regime diante de um vínculo contratual, sob regime da CLT. São mais comuns nas entidades de direito privado.
Função pública: trata-se de um conceito subsidiário (residual), não correspondendo a cargo ou emprego, terá função pública. A CF/88 prevê 2 possibilidades: i) Servidores temporários (NÃO OCUPAM LUGAR NA ADMINISTRAÇÃO); e ii) funções de natureza permanentes (OCUPAM LUGAR NA ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO) correspondentes a chefia, direção ou assessoramento, em geral funções de confiança.
Como Laura é contratada temporariamente, ela desempenha função pública.
EXCEÇÃO PARA A REGRA DO CONCURSO
i) Cargos em comissão;
ii) Contratação de pessoal por determinado;
iii) Agentes comunitários;
iv) Cargo eletivo;
v) Ex-combatente.
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Redação truncada. A questão em si é fácil, linguagem cespiana é que não ajuda.
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SE NÃO É INDISPENSÁVEL É PORQUE É DISPENSÁVEL.
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Gab C
A gente acaba lembrando dos PSS ..
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Servidor Público -> Cargo Público
Empregado Público -> Emprego Público
Dependem de prévia aprovação em concurso público, conforme art. 37, inciso II da CF/88.
Servidor Temporário -> Função Pública (não depende de concurso público)
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Função Pública: é um conjunto de atribuições destinadas aos agentes públicos, abrangendo à função temporária e a função de confiança.
Servidor Temporário: particular contratado por tempo determinado para atender necessidade de excepcional interesse público, exerce FUNÇÃO PÚBLICA remunerada COM vínculo CONTRATUAL, processo seletivo simplificado.
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Redação da DILMA
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mas função publica num é diferente de cargo em comissão? A função publica é para quem ja passou num concurso.