Questão 1412974

• Banca: IBAM
• Órgão: Prefeitura de Praia Grande - SP
• Ano: 2013
• Provas: IBAM - 2013 - Prefeitura de Praia Grande - SP - Dentista
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Lei nº 8.142 de 1990 - participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde; Sistema Único de Saúde - SUS

Em relação ao Sistema Único de Saúde, a Lei n° 8.142/ 90:

• A. estabelece que a prevenção primária fica sempre a cargo do Estado
• B. dispõe sobre a participação da comunidade em sua gestão e sobre as transferências intergovernamentais dos recursos financeiros dia área da saúde.
• C. convalida uma concepção de que os Municí­pios têm que suprir financeiramente a saúde.
• D. estabelece um aumento no espaço de atuação do Estados.

Gabarito: B

Comentários

• a Lei n° 8.142/ 90: dispõe sobre a participação da comunidade em sua gestão e sobre as transferências intergovernamentais dos recursos financeiros dia área da saúde.

• dispõe sobre a participação da comunidade em sua gestão e sobre as transferências intergovernamentais dos recursos financeiros dia área da saúde.

• O SUS, em cada esfera de governo contará com instâncias colegiadas:

  I- Conferência de Saúde

  II- Conselho de Saúde

  O Conselho de Saúde, é composto por:

  - representantes do governo  

  - prestadores de serviço

  - profissionais da saúde

  - usuários

• GABARITO: LETRA B

  LEI Nº 8.142, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990. Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.

• questão sobre a ementa da lei!