Questão 1412977

• Banca: IBAM
• Órgão: Prefeitura de Praia Grande - SP
• Ano: 2013
• Provas: IBAM - 2013 - Prefeitura de Praia Grande - SP - Dentista
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990; Sistema Único de Saúde - SUS

Participar da definição de normas e mecanis­mos de controle, com órgãos afins, de agravo sobre o meio ambiente ou dele decorrentes, que, tenham repercussão na saúde humana e elaborar normas para regular as relações entre o SUS e os serviços privados contratados de assistência à saúde são competências:

• A. da direção nacional do SUS
• B. da direção estadual do SUS.
• C. das secretarias municipais de saúde.
• D. das Comissões Intergestores.

Gabarito: A

Comentários

• Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990

  Seção II
  Da Competência

  
  Art. 16. A direção nacional do Sistema Único da Saúde (SUS) compete:

  IV - participar da definição de normas e mecanismos de controle, com órgão afins, de agravo sobre o meio ambiente ou dele decorrentes, que tenham repercussão na saúde humana;

  XIV - elaborar normas para regular as relações entre o Sistema Único de Saúde (SUS) e os serviços privados contratados de assistência à saúde;

   

  GABARITO: LETRA "A"