Questão 1413121

• Banca: CEC
• Órgão: Prefeitura de Piraquara - PR
• Ano: 2014
• Provas: CEC - 2014 - Prefeitura de Piraquara - PR - Arquiteto
• Disciplina: Arquitetura
• Assuntos: CAU - Conselho de Arquitetura e Urbanismo; Normas e Leis do Conselho de Arquitetura e Urbanismo - CAU

Assinale a alternativa que completa corretamente o texto a seguir:

O profissional Arquiteto e Urbanista registrado no Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado, para exercer legalmente as atividades de sua formação, deve estar com suas anuidades em dia, além de _______________________________________________.

• A. estar associado ao Instituto de Arquitetos do Brasil, que atua na defesa de concursos públicos de Arquitetura.
• B. fazer parte da Associação de Escritórios de Arquitetura, que atua na integração com fornecedores de materiais de revestimentos e empresas da área da construção civil.
• C. estar associado a um Sindicato dos Arquitetos e Urbanistas, que atua na defesa da categoria dos Arquitetos e Urbanistas, representando-os perante as autoridades administrativas e judiciárias.
• D. efetuar o recolhimento anual da Contribuição Sindical de Profssional Liberal, instituído pela Consolidação das Leis Trabalhistas.
• E. fazer parte da Associação dos Arquitetos Paisagistas, que atua na promoção, na divulgação e na valorização profissional da Arquitetura Paisagística no País.

Gabarito: D

Comentários

• hoje em dia, a questão estaria sem gabarito, já que a contribuição é facultativa agora.

  DECRETO-LEI Nº 5.452/43 (CLT)

  Art. 579. O desconto da contribuição sindical está condicionado à autorização prévia e expressa dos que participarem de uma determinada categoria econômica ou profissional, ou de uma profissão liberal, em favor do sindicato representativo da mesma categoria ou profissão ou, inexistindo este, na conformidade do disposto no  art. 591 desta Consolidação       (Redação dada pela Lei nº 13.467, de 2017) .